Os vereadores estiveram reunidos na segunda-feira, 23/06/2025, na 14ª Sessão Ordinária do ano. Na ocasião Sr. Edair Pappis segundo suplente assumiu a vaga aberta em razão do falecimento do primeiro suplente Sr. Luiz Alceu Ribeiro que ocupará a cadeira vaga da Titular Vereadora Sra. Denise Moreira que se afastou em razão de licença para exercer cargo em comissão de Secretária Municipal de Saúde junto ao Executivo; assim Sr. Edair assumiu a cadeira vaga por tempo indeterminado.Foram em pauta e aprovados, 4 projetos de Origem Executiva:
• Projeto de Lei nº 099: Abertura de Crédito Especial por Superávit no valor de R$ 396,40 no Orçamento Municipal de 2025. Resultado de um saldo remanescente de um convênio celebrado entre o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA e o Município de Segredo, cujo objeto foi a aquisição de uma pá carregadeira. Após a execução das ações previstas no plano de trabalho aprovado, gerou rendimentos, que deverão ser devolvidos.
• Projeto de Lei nº 100: Alterar a ementa e o artigo 1º da Lei Municipal nº 4.157 de 29 de janeiro de 2025, devido a verificação de redação equivocada onde foi alterado o número de contratados que foram 02 auxiliares odontológicos porem, na redação não houve alteração na quantidade escrita por extenso.
• Projeto de Lei nº 101: Abertura de Crédito Suplementar por arrecadação a maior no valor de R$ 20.000,00. Devido ao valor repassado pelo governo estadual através do programa inverno gaúcho, para que se cumpra horas extraordinárias pelos profissionais que trabalharão em turno estendido durante o período do programa inverno gaúcho, ampliando assim o turno de atendimento da Unidade de Saúde da Sede.
• Projeto de Lei nº 102: Abertura de crédito especial por superávit financeiro no valor de R$ 12.049,63; para a compra de uma TV, 75 polegadas, e de armários para a biblioteca municipal.
Foi solicitada em nome de todos os vereadores, uma Moção de Apoio ao Projeto de Lei Nº 320/2025, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze; o qual dispõe sobre a securitização das dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos adversos a partir de 2021.
