A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEGREDO/RS, no uso das atribuições regimentais conferidas pelo art. 40, inciso I, art. 3º, §1º, e art. 170, incisos IV e VI, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e considerando o falecimento do Vereador Luiz Alceu Ribeiro, ocorrido em 13 de junho de 2025,
RESOLVE:
Art. 1º Fica decretado luto oficial por 3 (três) dias consecutivos, a contar de 13 de junho de 2025, em respeito ao falecimento do Vereador Luiz Alceu Ribeiro.
1º Durante o período de luto, será realizado o hasteamento das bandeiras do Município de Segredo e do Estado do Rio Grande do Sul a meio-mastro.
2º Ficam suspensas as atividades legislativas e administrativas da Câmara Municipal durante o período de luto, ressalvados os serviços essenciais.
Art. 2º Fica suspensa a sessão ordinária prevista para o dia 16 de junho de 2025, por motivo de força maior, nos termos do art. 127, alínea “h”, do Regimento Interno.
Art. 3º A sessão ordinária suspensa será remarcada para o dia 23 de junho de 2025, conforme autorização dos arts. 122 e 93, §1º, do Regimento Interno.
Art. 4º O presente Ato será submetido à ratificação do Plenário na primeira sessão subsequente, conforme determina o art. 3º, §1º, do Regimento Interno.
Parágrafo único. Este Ato foi deliberado com a anuência da maioria dos membros da Mesa Diretora, sendo subscrito pela Presidente e pela Primeira Secretária, nos termos dos arts. 3º, §1º e 42 do Regimento Interno.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Segredo/RS, 14 de junho de 2025.
ELISANDRA DANIELA DEMICHEI
Presidente da Câmara de Vereadores
Registra-se e Publica-se
LISANDRA MERGEN
Secretária
