| 1737 | Projeto de Lei n° 112 de 21 de novembro de 2023, do Executivo | 28/11/2023 | Origem: Poder Executivo Municipal
Data do Protocolo na Câmara: 24/11/2023
Emenda: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 610.000,00( seiscentos e dez mil reais), no Orçamento Municipal de 2023.
Situação: APROVADO
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| 1736 | Projeto de Lei n° 111 de 21 de novembro de 2023, do Executivo | 28/11/2023 | Origem: Poder Executivo Municipal
Data do Protocolo na Câmara: 24/11/2023
Emenda: Autoriza o Executivo Municipal a contratar, temporiamente, caráter de excepcional interesse público, 01 (um) Cirurgião- Dentista
Situação: APROVADO
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| 1735 | Projeto de Lei n° 110 de 21 de novembro de 2023, do Executivo | 28/11/2023 | Origem: Poder Executivo Municipal
Data do Protocolo na Câmara: 24/11/2023
Emenda: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 16.883,00( dezesseis mil oitocentos e oitenta e três reais), no Orçamento Municipal de 2023.
Situação: APROVADO
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| 1729 | Projeto de Lei n° 109 de 10 de novembro de 2023, do Executivo | 14/11/2023 | Origem: Poder Executivo Municipal
Data do Protocolo na Câmara: 10/11/2023
Emenda: Autoriza a contratação temporária, em caráter de excepcional interesse público, de 02 (dois) MOTORISTA II
Situação: APROVADO
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| 1728 | Projeto de Lei n° 108 de 10 de novembro de 2023, do Executivo | 14/11/2023 | Origem: Poder Executivo Municipal
Data do Protocolo na Câmara: 10/11/2023
Emenda: Autoriza o Executivo Municipal a contratar, temporariamente, em caráter de excepcional interesse público, 02 (dois) Atendentes de Escola Municipal de Educação Infantil.
Situação: APROVADO
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| 1727 | Projeto de Lei n° 107 de 10 de novembro de 2023, do Executivo | 14/11/2023 | Origem: Poder Executivo Municipal
Data do Protocolo na Câmara: 10/11/2023
Emenda: Autoriza o Executivo Municipal a contratar, temporariamente, em caráter de excepcional interesse público, 03 (três) serventes.
Situação: APROVADO
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| 1726 | Projeto de Lei n° 106 de 10 de novembro de 2023, do Executivo | 14/11/2023 | Origem: Poder Executivo Municipal
Data do Protocolo na Câmara: 10/11/2023
Emenda: Autoriza a contratação temporária, em caráter de excepcional interesse público, de Agentes Comunitários de Saúde.
Situação: APROVADO
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| 1725 | Projeto de Lei n° 105 de 01 de novembro de 2023, do Executivo | 14/11/2023 | Origem: Poder Executivo Municipal
Data do Protocolo na Câmara: 01/11/2023
Emenda: Dispõe sobre a regulamentação da Lei 14.434/2022, cria o completivo remuneratório e dá outras providências.
Situação: APROVADO
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| 1724 | Projeto de Lei n° 103 de 20 de outubro de 2023, do Executivo | 14/11/2023 | Origem: Poder Executivo Municipal
Data do Protocolo na Câmara: 20/10/2023
Emenda: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.
Situação: APROVADO
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| 1719 | Projeto de Lei n° 104 de 01 de novembro de 2023, do Executivo | 07/11/2023 | Origem: Poder Executivo Municipal
Data do Protocolo na Câmara: 01/11/2023
Emenda: Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de (01) um (a) Enfermeiro (a) para o Programa de Equipe de Saúde da Família - ESF e dá outras providências.
Situação: APROVADO
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| 1718 | Projeto de Lei n° 091 de 05 de setembro de 2023, do Executivo | 07/11/2023 | Origem: Poder Executivo Municipal
Data do Protocolo na Câmara: 06/09/2023
Emenda: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2024.
Situação: APROVADO
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| 1716 | Projeto de Lei n° 102 de 20 de outubro de 2023, do Executivo | 24/10/2023 | Origem: Poder Executivo Municipal
Data do Protocolo na Câmara: 20/10/2023
Emenda: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 2.000,00( dois mil reais), no Orçamento Municipal de 2023.
Situação: APROVADO
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| 1715 | Projeto de Lei n° 101 de 19 de outubro de 2023, do Executivo | 24/10/2023 | Origem: Poder Executivo Municipal
Data do Protocolo na Câmara: 20/10/2023
Emenda: Autoriza o Município de Segredo a receber do Centro de Tradições Gaúchas Candeeiro Serrano deste Município, através de Termo de Escritura Pública de Cessão de Direitos Real de Uso o imóvel que descreve e dá outras providências.
Situação: APROVADO
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| 1697 | Projeto de Lei n° 100 de 05 de outubro de 2023, do Executivo | 10/10/2023 | Origem: Poder Executivo Municipal
Data do Protocolo na Câmara: 06/10/2023
Emenda: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 200.852,35( duzentos mil oitocentos e cinquenta e dois reais e trinta e cinco centavos), no Orçamento Municipal de 2023.
Situação: APROVADO
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| 1696 | Projeto de Lei n° 099 de 05 de outubro de 2023, do Executivo | 10/10/2023 | Origem: Poder Executivo Municipal
Data do Protocolo na Câmara: 06/10/2023
Emenda: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 200.000,00( duzentos mil reais), no Orçamento Municipal de 2023 e alterar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentária.
Situação: APROVADO
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| 1688 | Projeto de Lei n° 097 de 21 de setembro de 2023, do Executivo | 22/09/2023 | Origem: Poder Executivo Municipal
Data do Protocolo na Câmara: 21/09/2023
Emenda: Altera o Art. 1º da Lei Municipal n° 3.935, de 25 de abril de 2023.
Situação: APROVADO
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| 1686 | Projeto de Lei n° 096 de 18 de setembro de 2023, do Executivo | 19/09/2023 | Origem: Poder Executivo Municipal
Data do Protocolo na Câmara: 18/09/2023
Emenda: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 1.896,24 (mil oitocentos e noventa e seis reais e vinte e quatro centavos), no Orçamento Municipal de 2023.
Situação: APROVADO
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| 1685 | Projeto de Lei n° 095 de 14 de setembro de 2023, do Executivo | 19/09/2023 | Origem: Poder Executivo Municipal
Data do Protocolo na Câmara: 15/09/2023
Emenda: Autoriza o Poder Executivo Municipal celebrar Termo de Convênio com a Sociedade Beneficente Hospital Candelária.
Situação: APROVADO
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| 1684 | Projeto de Lei n° 094 de 14 de setembro de 2023, do Executivo | 19/09/2023 | Origem: Poder Executivo Municipal
Data do Protocolo na Câmara: 15/09/2023
Emenda: Autoriza o Executivo Municipal a contratar, temporariamente, em caráter suplementar e a título precário 01( um ) professor de Educação Física.
Situação: APROVADO
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| 1683 | Projeto de Lei n° 093 de 14 de setembro de 2023, do Executivo | 19/09/2023 | Origem: Poder Executivo Municipal
Data do Protocolo na Câmara: 15/09/2023
Emenda: Autoriza o Executivo Municipal a contratar, temporariamente, em caráter de excepcional interesse público, 16 (dezessseis) serventes.
Situação: APROVADO
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| 1678 | Projeto de Lei n° 092 de 11 de setembro de 2023, do Executivo | 12/09/2023 | Origem: Poder Executivo Municipal
Data do Protocolo na Câmara: 11/09/2023
Emenda: Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 37.924,54 (trinta e sete mil novecentos e vinte e quatro reais e cinquenta e quatro centavos), no orçamento Municipal de 2023.
Situação: APROVADO
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| 1673 | Projeto de Lei n° 090 de 31 de agosto de 2023, do Executivo | 05/09/2023 | Origem: Poder Executivo Municipal
Data do Protocolo na Câmara: 01/09/2023
Emenda: Autoriza o Executivo Municipal a contratar, temporariamente, em caráter de excepcional interesse público, 01 (um(a)) Arquiteto(a).
Situação: APROVADO
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| 1669 | Projeto de Lei n° 089 de 18 de agosto de 2023, do Executivo | 22/08/2023 | Origem: Poder Executivo Municipal
Data do Protocolo na Câmara: 18/08/2023
Emenda: Autoriza o Executivo Municipal a contratar temporariamente em caráter suplementar e a título precário 02(dois) professores de Língua Portuguesa.
Situação: APROVADO
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| 1668 | Projeto de Lei n° 088 de 18 de agosto de 2023, do Executivo | 22/08/2023 | Origem: Poder Executivo Municipal
Data do Protocolo na Câmara: 18/08/2023
Emenda: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 75.650,00 (setenta e cinco mil reais), no Orçamento Municipal de 2023.
Situação: APROVADO
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| 1655 | Projeto de Lei n° 087 de 10 de agosto de 2023, do Executivo | 16/08/2023 | Origem: Poder Executivo Municipal
Data do Protocolo na Câmara: 11/08/2023
Emenda: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 35.650,00 (trinta e cinco mil seiscentos e cinquenta reais), no Orçamento Municipal de 2023.
Situação: APROVADO
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| 1654 | Projeto de Lei n° 086 de 10 de agosto de 2023, do Executivo | 16/08/2023 | Origem: Poder Executivo Municipal
Data do Protocolo na Câmara: 11/08/2023
Emenda: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), no Orçamento Municipal de 2023.
Situação: APROVADO
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| 1653 | Projeto de Lei n° 084 de 03 de agosto de 2023, do Executivo | 16/08/2023 | Origem: Poder Executivo Municipal
Data do Protocolo na Câmara: 04/08/2023
Emenda: Autoriza o Município de Segredo a contratar temporariamente e em excepcional interesse público 01 (um) BORRACHEIRO e dá outras providências
Situação: APROVADO
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| 1647 | Projeto de Lei n° 085 de 04 de agosto de 2023, do Executivo | 08/08/2023 | Origem: Poder Executivo Municipal
Data do Protocolo na Câmara: 04/08/2023
Emenda: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), no Orçamento Municipal de 2023.
Situação: APROVADO
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| 1646 | Projeto de Lei n° 083 de 01 de agosto de 2023, do Executivo | 08/08/2023 | Origem: Poder Executivo Municipal
Data do Protocolo na Câmara: 04/08/2023
Emenda: Autoriza o Município de Segredo a receber da Mitra Diocesana de Cachoeira do Sul, através de Termo de Escritura Pública de Cessão de direitos Real de Uso o Imóvel que descreve e, dá outras providências.
Situação: APROVADO
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| 1639 | Projeto de Lei n° 082 de 31 de julho de 2023, do Executivo | 08/08/2023 | Origem: Poder Executivo Municipal
Data do Protocolo na Câmara: 31/07/2023
Emenda: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), no Orçamento Municipal de 2023.
Situação: APROVADO
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| 1638 | Projeto de Lei n° 081 de 31 de julho de 2023, do Executivo | 08/08/2023 | Origem: Poder Executivo Municipal
Data do Protocolo na Câmara: 31/07/2023
Emenda: Dispõe sobre a inclusão de averbação na Matrícula n° R3/7.794 para destinar o imóvel a construção e/ou continuação da Avenida Hugo Bavaresco e da outras providências.
Situação: APROVADO
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| 1637 | Projeto de Lei n° 080 de 31 de julho de 2023, do Executivo | 08/08/2023 | Origem: Poder Executivo Municipal
Data do Protocolo na Câmara: 31/07/2023
Emenda: Autoriza o Executivo Municipal a alterar o artigo 5° da Lei Municipal n° 3.937/2023 e dá outras providências.
Situação: APROVADO
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| 1635 | Projeto de Lei n° 079 de 14 de julho de 2023, do Executivo | 19/07/2023 | Origem: Poder Executivo Municipal
Data do Protocolo na Câmara: 17/07/2023
Emenda: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), no Orçamento Municipal de 2023.
Situação: APROVADO
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| 1634 | Projeto de Lei n° 078 de 14 de julho de 2023, do Executivo | 19/07/2023 | Origem: Poder Executivo Municipal
Data do Protocolo na Câmara: 14/07/2023
Emenda: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 286.500,00 (duzentos e oitenta e seis mil e quinhentos reais), no Orçamento Municipal de 2023.
Situação: APROVADO
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| 1633 | Projeto de Lei n° 077 de 13 de julho de 2023, do Executivo | 19/07/2023 | Origem: Poder Executivo Municipal
Data do Protocolo na Câmara: 14/07/2023
Emenda: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 49.448,00 (quarenta e nove mil quatrocentos e quarenta e oito reais), no Orçamento Municipal de 2023.
Situação: APROVADO
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| 1620 | Projeto de Lei n° 076 de 03 de julho de 2023, do Executivo | 11/07/2023 | Origem: Poder Executivo Municipal
Data do Protocolo na Câmara: 07/07/2023
Emenda: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 261.251,07 (duzentos e sessenta e um mil e duzentos e cinquenta e um reais e sete centavos ), no Orçamento Municipal de 2023.
Situação: APROVADO
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| 1619 | Projeto de Lei n° 075 de 03 de julho de 2023, do Executivo | 11/07/2023 | Origem: Poder Executivo Municipal
Data do Protocolo na Câmara: 07/07/2023
Emenda: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), no Orçamento Municipal de 2023.
Situação: APROVADO
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| 1618 | Projeto de Lei n° 074 de 03 de julho de 2023, do Executivo | 11/07/2023 | Origem: Poder Executivo Municipal
Data do Protocolo na Câmara: 07/07/2023
Emenda: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 26.623,41 (vinte seis mil seiscentos e vinte e três reais e um centavos), no Orçamento Municipal de 2023.
Situação: APROVADO
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| 1617 | Projeto de Lei n° 073 de 03 de julho de 2023, do Executivo | 11/07/2023 | Origem: Poder Executivo Municipal
Data do Protocolo na Câmara: 07/07/2023
Emenda: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), no Orçamento Municipal de 2023.
Situação: APROVADO
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| 1616 | Projeto de Lei n° 072 de 03 de julho de 2023, do Executivo | 11/07/2023 | Origem: Poder Executivo Municipal
Data do Protocolo na Câmara: 07/07/2023
Emenda: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), no Orçamento Municipal de 2023.
Situação: APROVADO
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| 1609 | Projeto de Lei nº 004 de 30 de junho de 2023 | 04/07/2023 | | |
| 1606 | Projeto de Lei n° 071 de 30 de junho de 2023, do Executivo | 04/07/2023 | Origem: Poder Executivo Municipal
Data do Protocolo na Câmara: 30/06/2023
Emenda: Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de (01) um (a) enfermeiro (a) para o Programa de Equipe de Saúde da Família-ESF e dá outras providências.
Situação: APROVADO.
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| 1602 | Projeto de Lei n° 070 de 26 de junho de 2023, do Executivo | 27/06/2023 | Origem: Poder Executivo Municipal
Data do Protocolo na Câmara: 26/06/2023
Emenda: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$62.160,00(sessenta e dois mil cento e sessenta reais), no Orçamento Municipal de 2023.
Situação: APROVADO.
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| 1600 | Projeto de Lei n° 068 de 22 de junho de 2023, do Executivo | 27/06/2023 | Origem: Poder Executivo Municipal
Data do Protocolo na Câmara: 23/06/2023
Emenda: Autoriza o Executivo Municipal a contratar, temporariamente, em caráter de excepcional interesse público, 02 (dois) serventes.
Situação: APROVADO.
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| 1599 | Projeto de Lei n° 064 de 15 de junho de 2023, do Executivo | 27/06/2023 | Origem: Poder Executivo Municipal
Data do Protocolo na Câmara: 16/06/2023
Emenda: Dispõe sobre a criação da Política Municipal da Pessoa Idosa, do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa, do Fundo Municipal da Pessoa Idosa e dá outras providências.
Situação: APROVADO.
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| 1601 | Projeto de Lei n° 069 de 22 de junho de 2023, do Executivo | 20/06/2023 | Origem: Poder Executivo Municipal
Data do Protocolo na Câmara: 23/06/2023
Emenda: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 2.000,00(dois mil reais), no Orçamento Municipal de 2023.
Situação: APROVADO.
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| 1595 | Projeto de Lei n° 067 de 15 de junho de 2023, do Executivo | 20/06/2023 | Origem: Poder Executivo Municipal
Data do Protocolo na Câmara: 16/06/2023
Emenda: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 65.000,00(sessenta e cinco mil reais), no Orçamento Municipal de 2023.
Situação: APROVADO.
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| 1594 | Projeto de Lei n° 066 de 15 de junho de 2023, do Executivo | 20/06/2023 | Origem: Poder Executivo Municipal
Data do Protocolo na Câmara: 16/06/2023
Emenda: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$477.500,00(quatrocentos e setenta e sete mil e quinhentos reais), no Orçamento Municipal de 2023.
Situação: APROVADO.
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| 1593 | Projeto de Lei n° 065 de 15 de junho de 2023, do Executivo | 20/06/2023 | Origem: Poder Executivo Municipal
Data do Protocolo na Câmara: 16/06/2023
Emenda: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 243.750,00(duzentos e quarenta e três mil setecentos e cinquenta reais), no Orçamento Municipal de 2023.Situação: APROVADO. | |
| 1592 | Projeto de Lei n° 063 de 15 de junho de 2023, do Executivo | 20/06/2023 | Origem: Poder Executivo Municipal
Data do Protocolo na Câmara: 16/06/2023
Emenda: Institui e Oficializa o Hino Oficial do Município de Segredo-RS, e dá Outras Providencias.
Situação: APROVADO. | |
| 1584 | Projeto de Lei n° 062 de 02 de junho de 2023, do Executivo | 06/06/2023 | Origem: Poder Executivo Municipal
Data do Protocolo na Câmara: 02/06/2023
Emenda:Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$12.000,00 (doze mil reais), no Orçamento Municipal de 2023.
Situação: APROVADO. | |
| 1583 | Projeto de Lei n° 061 de 01 de junho de 2023, do Executivo | 06/06/2023 | Origem: Poder Executivo Municipal
Data do Protocolo na Câmara: 02/06/2023
Emenda: Autoriza o Executivo Municipal a contratar, temporariamente, em caráter de excepcional interesse público, 01 um (a) Arquiteto(a).
Situação: APROVADO. | |
| 1582 | Projeto de Lei n° 060 de 01 de junho de 2023, do Executivo | 06/06/2023 | Origem: Poder Executivo Municipal
Data do Protocolo na Câmara: 02/06/2023
Emenda: Autoriza contratação temporária, em caráter de excepcional interesse público, de 01 (UM) Enfermeiro (a), em função dos Programas Equipe de Saúde da Família – ESF, e dá outras providências.
Situação: APROVADO. | |
| 1581 | Projeto de Lei n° 059 de 01 de junho de 2023, do Executivo | 06/06/2023 | Origem: Poder Executivo Municipal
Data do Protocolo na Câmara: 02/06/2023
Emenda: Autoriza o Executivo Municipal a contratar, temporariamente, em caráter de excepcional interesse público, um (a) (01) Técnico de Enfermagem (a).
Situação: APROVADO. | |
| 1580 | Projeto de Lei n° 058 de 01 de junho de 2023, do Executivo | 06/06/2023 | Origem: Poder Executivo Municipal
Data do Protocolo na Câmara: 02/06/2023
Emenda: Autoriza contratação temporária, de 01 (um (a)) Educador Físico em Saúde, em caráter de excepcional interesse público.
Situação: APROVADO. | |
| 1573 | Projeto de Lei n° 057 de 18 de maio de 2023, do Executivo | 23/05/2023 | Origem: Poder Executivo Municipal
Data do Protocolo na Câmara: 19/05/2023
Emenda: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$260.000,00 ( duzentos e sessenta mil reais), no Orçamento Municipal de 2023.
Situação: APROVADO. | |
| 1572 | Projeto de Lei n° 056 de 18 de maio de 2023, do Executivo | 23/05/2023 | Origem: Poder Executivo Municipal
Data do Protocolo na Câmara: 19/05/2023
Emenda: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$684.030,50 ( seiscentos e oitenta e quatro mil e trinta reais e cinquenta centavos), no Orçamento Municipal de 2023.
Situação: APROVADO. | |
| 1571 | Projeto de Lei Nº 055, de 18 de maio de 2023 do Executivo. | 23/05/2023 | Origem: Poder Executivo Municipal
Data do Protocolo na Câmara: 19/05/2023
Emenda: Autoriza o Executivo a contratar, temporariamente, em caráter de excepcional interesse público, um (a) (01) Psicólogo(a).
Situação: APROVADO. | |
| 1567 | Projeto de Lei n° 054 de 12 de maio de 2023, do Executivo | 16/05/2023 | Origem: Poder Executivo Municipal
Data do Protocolo na Câmara: 12/05/2023
Emenda: Autoriza contratação temporária, em caráter de excepcional interesse público, de 02 (dois) MOTORSITA II
Situação: APROVADO. | |
| 1563 | Projeto de Lei n° 053 de 25 de Abril de 2023, do Executivo | 09/05/2023 | Origem: Poder Executivo Municipal
Data do Protocolo na Câmara: 08/05/2023
Emenda: Autoriza o Executivo Municipal a contratar, temporariamente, em caráter de excepcional interesse público, 02( dois) Atendentes de escola Municipal de Educação Infantil.
Situação: APROVADO. | |
| 1562 | Projeto de Lei n° 052 de 25 de Abril de 2023, do Executivo | 09/05/2023 | Origem: Poder Executivo Municipal
Data do Protocolo na Câmara: 28/04/2023
Emenda: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 150.000,00( cento e cinquenta mil reais), no Orçamento de 2023.
Situação: APROVADO. | |
| 1561 | Projeto de Lei n° 052 de 25 de Abril de 2023, do Executivo | 09/05/2023 | | |
| 1550 | Projeto de Lei n° 051 de 24 de Abril de 2023, do Executivo | 25/04/2023 | Origem: Poder Executivo Municipal
Data do Protocolo na Câmara: 24/04/2023
Emenda: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 200.000,00(duzentos mil reais), no Orçamento de 2023.
Situação: APROVADO. | |
| 1549 | Projeto de Lei n° 050 de 20 de Abril de 2023, do Executivo | 25/04/2023 | Origem: Poder Executivo Municipal
Data do Protocolo na Câmara: 20/04/2023
Emenda: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00( cem mil reais), no Orçamento de 2023.
Situação: APROVADO. | |
| 1548 | Projeto de Lei n° 049 de 20 de Abril de 2023, do Executivo | 25/04/2023 | Origem: Poder Executivo Municipal
Data do Protocolo na Câmara: 20/04/2023
Emenda: Cria o programa de recuperação de Créditos Fazendários-refaz e dá outras providências.
Situação: APROVADO. | |
| 1547 | Projeto de Lei n° 048 de 20 de Abril de 2023, do Executivo | 25/04/2023 | Origem: Poder Executivo Municipal
Data do Protocolo na Câmara: 20/04/2023
Emenda: Autoriza o Executivo Municipal a incluir no quadro de cargo previsto no artigo 19 da Lei Municipal n° 796/2000, o cargo de diretor de Previdência, e dá outras providências.
Situação: APROVADO. | |
| 1546 | Projeto de Lei n° 047 de 10 de Abril de 2023, do Executivo | 25/04/2023 | Origem: Poder Executivo Municipal
Data do Protocolo na Câmara: 10/04/2023
Emenda: Autoriza o Poder Executivo a municipalizar trecho da rodovia que menciona e da outras providências.
Situação: APROVADO. | |
| 1534 | Projeto de Lei n° 046 de 10 de Abril de 2023, do Executivo | 11/04/2023 | Origem: Poder Executivo Municipal
Data do Protocolo na Câmara: 10/04/2023
Emenda: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$3.000,00 ( três mil reais), no Orçamento Municipal de 2023.
Situação: APROVADO. | |
| 1527 | Projeto de Lei n° 045 de 31 de Março de 2023, do Executivo | 04/04/2023 | Origem: Poder Executivo Municipal
Data do Protocolo na Câmara: 31/03/2023
Emenda: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no valor de R$500.000,00 ( quinhentos mil reais), no Orçamento Municipal de 2023.
Situação: APROVADO. | |
| 1521 | Projeto de Lei n° 044 de 16 de Março de 2023, do Executivo | 21/03/2023 | Origem: Poder Executivo Municipal
Data do Protocolo na Câmara: 17/03/2023
Emenda: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$7.000,00 ( sete mil reais), no Orçamento Municipal de 2023.
Situação: APROVADO. | |
| 1520 | Projeto de Lei n° 043 de 16 de Março de 2023, do Executivo | 21/03/2023 | Origem: Poder Executivo Municipal
Data do Protocolo na Câmara: 17/03/2023
Emenda: Autoriza o Município de Segredo a contratar temporariamente e em excepcional interesse público 02 (dois) GARIS e dá outras providências.
Situação: APROVADO. | |
| 1518 | Projeto de Lei n° 041 de 16 de Março de 2023, do Executivo | 21/03/2023 | Origem: Poder Executivo Municipal
Data do Protocolo na Câmara: 17/03/2023
Emenda: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$120.841,29 ( cento e vinte mil oitocentos e quarenta e um reais e vinte e nove centavos), no Orçamento Municipal de 2023.
Situação: APROVADO. | |
| 1517 | Projeto de Lei n° 040 de 16 de Março de 2023, do Executivo | 21/03/2023 | Origem: Poder Executivo Municipal
Data do Protocolo na Câmara: 17/03/2023
Emenda: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$68.700,00 ( sessenta e oito mil e setecentos reais), no Orçamento Municipal de 2023.
Situação: APROVADO. | |
| 1516 | Projeto de Lei n° 039 de 16 de Março de 2023, do Executivo | 21/03/2023 | Origem: Poder Executivo Municipal
Data do Protocolo na Câmara: 17/03/2023
Emenda: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$25.855,42 ( vinte e cinco mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e dois centavos), no Orçamento Municipal de 2023.
Situação: APROVADO. | |
| 1519 | Projeto de Lei n° 042 de 16 de Março de 2023, do Executivo | 20/03/2023 | Origem: Poder Executivo Municipal
Data do Protocolo na Câmara: 17/03/2023
Emenda: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$437.800,00 (quatrocentos e trinta e sete mil e oitocentos reais), no Orçamento Municipal de 2023.
Situação: APROVADO. | |
| 1511 | Projeto de Lei n° 038 de 02 de Março de 2023, do Executivo | 07/03/2023 | Origem: Poder Executivo Municipal
Data do Protocolo na Câmara: 03/03/2023
Emenda: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no valor de R$30.000,00 ( trinta mil reais), no Orçamento Municipal de 2023.
Situação: APROVADO. | |
| 1510 | Projeto de Lei n° 037 de 02 de Março de 2023, do Executivo | 07/03/2023 | Origem: Poder Executivo Municipal
Data do Protocolo na Câmara: 03/03/2023
Emenda: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$43.000,00 ( quarenta e três mil reais), no Orçamento Municipal de 2023.
Situação: APROVADO. | |
| 1509 | Projeto de Lei n° 036 de 02 de Março de 2023, do Executivo | 07/03/2023 | Origem: Poder Executivo Municipal
Data do Protocolo na Câmara: 03/03/2023
Emenda: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$50.000,00 ( cinquenta mil reais), no Orçamento Municipal de 2023.
Situação: APROVADO. | |
| 1508 | Projeto de Lei n° 034 de 23 de Fevereiro de 2023, do Executivo | 07/03/2023 | Origem: Poder Executivo Municipal
Data do Protocolo na Câmara: 27/02/2023
Emenda: Autoriza o Executivo Municipal a alterar o inciso I do artigo 7° da Lei Municipal n° 3.885/2022 e dá outras providências.
Situação: APROVADO. | |
| 1507 | Projeto de Lei n° 033 de 23 de Fevereiro de 2023, do Executivo | 07/03/2023 | Origem: Poder Executivo Municipal
Data do Protocolo na Câmara: 27/02/2023
Emenda: Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo e o Conselho Tutelar.
Situação: APROVADO. | |
| 1506 | Projeto de Lei n° 026 de 23 de Fevereiro de 2023, do Executivo | 07/03/2023 | Origem: Poder Executivo Municipal
Data do Protocolo na Câmara: 27/02/2023
Emenda: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no valor de R$70.000,00 ( setenta mil reais), no Orçamento Municipal de 2023.
Situação: APROVADO. | |
| 1501 | Projeto de Lei n° 031, de 23 de fevereiro de 2023, do Executivo | 28/02/2023 | Origem: Poder Executivo Municipal
Data do Protocolo na Câmara: 27/02/2023
Emenda: Autoriza o Município de Segredo a receber da Mitra Diocesana de Cachoeira do Sul, através de Termo de Escritura Pública de Cessão de Direitos Real de Uso o imóvel que descreve e, dá outras providências.
Situação: APROVADO. | |
| 1498 | Projeto de Lei n° 003, de 27 de fevereiro de 2023 do Legislativo | 28/02/2023 | Origem: Poder Executivo Municipal
Data do Protocolo na Câmara: 27/02/2023
Emenda: Dispõe sobre a concessão de vale-alimentação aos servidores da Câmara municipal de Segredo e das outras providências.
Situação: APROVADO. | |
| 1497 | Projeto de Lei n° 035, de 23 de fevereiro de 2023 do Executivo | 28/02/2023 | Origem: Poder Executivo Municipal
Data do Protocolo na Câmara: 27/02/2023
Emenda: Dispõe sobre a concessão de vale-alimentação aos servidores municipais de Segredo e dá outras providências.
Situação: APROVADO. | |
| 1496 | Projeto de Lei n° 032, de 23 de fevereiro de 2023 do Executivo | 28/02/2023 | Origem: Poder Executivo Municipal
Data do Protocolo na Câmara: 27/02/2023
Emenda: Autoriza o Executivo Municipal Autoriza contratação temporária, de 01 (um (a)) Psicólogo (a), em caráter de excepcional interesse público, em função do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), e dá outras providências.
Situação: APROVADO. | |
| 1495 | Projeto de Lei n° 030, de 23 de fevereiro de 2023 do Executivo | 28/02/2023 | Origem: Poder Executivo Municipal
Data do Protocolo na Câmara: 27/02/2023
Emenda: Autoriza o Executivo Municipal a contratar, temporariamente, em caráter de excepcional interesse público, 02 (dois) serventes.
Situação: APROVADO. | |
| 1494 | Projeto de Lei n° 029, de 23 de fevereiro de 2023 do Executivo | 28/02/2023 | Origem: Poder Executivo Municipal
Data do Protocolo na Câmara: 27/02/2023
Emenda: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$2.207,96 ( dois mil, duzentos e sete reais e noventa e seis centavos), no Orçamento Municipal de 2023.
Situação: APROVADO. | |
| 1493 | Projeto de Lei n° 028, de 23 de fevereiro de 2023 do Executivo | 28/02/2023 | Origem: Poder Executivo Municipal
Data do Protocolo na Câmara: 27/02/2023
Emenda: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no valor de R$280.00,00 ( duzentos e oitenta mil e trinta reais ), no Orçamento Municipal de 2023.
Situação: APROVADO. | |
| 1492 | Projeto de Lei n° 027, de 23 de fevereiro de 2023 do Executivo | 28/02/2023 | Origem: Poder Executivo Municipal
Data do Protocolo na Câmara: 27/02/2023
Emenda: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no valor de R$20.000,00 ( vinte mil reais ), no Orçamento Municipal de 2023.
Situação: APROVADO. | |
| 1473 | Projeto de lei n° 022 de 02 de fevereiro de 2023 | 07/02/2023 | Origem: Poder Executivo Municipal
Data do Protocolo na Câmara: 03/02/2023
Emenda:.Autoriza o poder Executivo Municipal celebrar convênio de cooperação técnica operacional com o Municipio de Sobradinho, visando á colaboração mutua na realização de ações de infraestrutura e dá outras providências.
Situação: APROVADO. | |
| 1472 | Projeto de lei n° 021 de 02 de fevereiro de 2023 | 07/02/2023 | Origem: Poder Executivo Municipal
Data do Protocolo na Câmara: 03/02/2023
Emenda: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$3.000,00 ( três mil reais ), no Orçamento Municipal de 2023.
Situação: APROVADO. | |
| 1471 | Projeto de lei n° 020 de 02 de fevereiro de 2023 | 07/02/2023 | Origem: Poder Executivo Municipal
Data do Protocolo na Câmara: 03/02/2023
Emenda: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$262.000,00 ( duzentos e sessenta e dois mil reais ), no Orçamento Municipal de 2023.
Situação: APROVADO. | |
| 1470 | Projeto de lei n° 019 de 02 de fevereiro de 2023 | 07/02/2023 | Origem: Poder Executivo Municipal
Data do Protocolo na Câmara: 03/02/2023
Emenda: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$68.750,00 (sessenta e oito mil setecentos e cinquenta reais ), no Orçamento Municipal de 2023.
Situação: APROVADO. | |
| 1469 | Projeto de lei n° 018 de 02 de fevereiro 2023 | 07/02/2023 | Origem: Poder Executivo Municipal
Data do Protocolo na Câmara: 03/02/2023
Emenda: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no valor de R$7.000,00 (sete mil reais ), no Orçamento Municipal de 2023.
Situação: APROVADO. | |
| 1468 | Projeto de lei n° 017 de 02 de fevereiro de 2023 | 07/02/2023 | Origem: Poder Executivo Municipal
Data do Protocolo na Câmara: 03/02/2023
Emenda: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$3.788,52 ( três mil setecentos e oitenta e oito reais e cinquenta e dois centavos ), no Orçamento Municipal de 2023.
Situação: APROVADO. | |
| 1463 | Projeto de Lei n° 02, de 12 de janeiro de 2023, do Legislativo. | 19/01/2023 | Origem: Poder Executivo Municipal
Data do Protocolo na Câmara: 13/01/2023
Emenda: Estabelece aos ocupantes de cargos eletivos, de Prefeito e Vice- Prefeito, Vereadores, e aos Secretários Municipais, índice de revisão geral anual.
Situação: APROVADO. | |
| 1462 | Projeto de Lei n° 001, de 12 de janeiro de 2023, do Legislativo | 19/01/2023 | Origem: Poder Executivo Municipal
Data do Protocolo na Câmara: 13/01/2023
Emenda: Estabelece o índice de revisão anual, aos servidores da Câmara Municipal.
Situação: APROVADO. | |
| 1461 | Projeto de Lei n° 016, de 12 de janeiro de 2023, do Executivo | 19/01/2023 | Origem: Poder Executivo Municipal
Data do Protocolo na Câmara: 13/01/2023
Emenda: Estabelece o índice para a revisão geral anual, dos servidores do Poder Executivo, aposentados e pensionistas.
Situação: APROVADO. | |
| 1460 | Projeto de Lei n° 015, de 12 de janeiro de 2023, do Executivo | 19/01/2023 | Origem: Poder Executivo Municipal
Data do Protocolo na Câmara: 13/01/2023
Emenda: Autoriza o Executivo Municipal a contratar, temporariamente, em caráter suplementar e a título precário, 09 (nove) Professores para a educação infantil.
Situação: APROVADO. | |
| 1459 | Projeto de Lei n° 014, de 12 de janeiro de 2023, do Executivo | 19/01/2023 | Origem: Poder Executivo Municipal
Data do Protocolo na Câmara: 13/01/2023
Emenda: Autoriza o Executivo Municipal a contratar, temporariamente, em caráter de excepcional interesse público, 10(dez) Atendentes de Escola Municipal de Educação Infantil.
Situação: APROVADO. | |
| 1458 | Projeto de Lei n° 013, de 12 de janeiro de 2023, do Executivo | 19/01/2023 | Origem: Poder Executivo Municipal
Data do Protocolo na Câmara: 13/01/2023
Emenda: Autoriza a contratação temporária, em caráter de excepcional interesse público, de 01 (um) MOTORISTA II.
Situação: APROVADO. | |
| 1457 | Projeto de Lei n° 012, de 12 de janeiro de 2023, do Executivo | 19/01/2023 | Origem: Poder Executivo Municipal
Data do Protocolo na Câmara: 13/01/2023
Emenda: Autoriza o Executivo Municipal a contratar, temporariamente, em caráter suplementar e a título précario, 02 (dois) Professores Ensino Fundamental anos finais. Sendo, 01 (um) professor de Geografia e 01 (um) professor de Língua Portuguesa.
Situação: APROVADO. | |
| 1456 | Projeto de Lei n° 011, de 12 de janeiro de 2023, do Executivo | 19/01/2023 | Origem: Poder Executivo Municipal
Data do Protocolo na Câmara: 13/01/2023
Emenda: Autoriza o Executivo Municipal a contratar, temporariamente, em caráter suplementar e a título precário, 07 (SETE) Professores Ensino Fundamental anos iniciais.
Situação: APROVADO. | |
| 1455 | Projeto de Lei n° 010, de 12 de janeiro de 2023, do Executivo | 19/01/2023 | Origem: Poder Executivo Municipal
Data do Protocolo na Câmara: 13/01/2023
Emenda: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00(trinta mil reais) no Orçamento Municipal de 2023.
Situação: APROVADO. | |
| 1454 | Projeto de Lei n° 009, de 12 de janeiro de 2023, do Executivo | 19/01/2023 | Origem: Poder Executivo Municipal
Data do Protocolo na Câmara: 13/01/2023
Emenda: Autoriza o poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valorR$ 494.092,38(quatrocentos e noventa e quatro mil, noventa e dois reais e trinta e oito centavos), no Orçamento Municipal de 2023
Situação: APROVADO. | |
| 1453 | Projeto de Lei n° 008, de 12 de janeiro de 2023 do Executivo | 19/01/2023 | Origem: Poder Executivo Municipal
Data do Protocolo na Câmara: 13/01/2023
Emenda: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 1.155.743,17(um milhão, cento e cinquenta e cinco mil, setecentos e quarenta e três reais e dezessete centavos), no Orçamento Municipal de 2023.
Situação: APROVADO. | |
| 1452 | Projeto de Lei n° 007, de 12 de janeiro de 2023, do Executivo | 19/01/2023 | Origem: Poder Executivo Municipal
Data do Protocolo na Câmara: 13/01/2023
Emenda: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 16.934,22(dezesseis mil, novecentos e trinta e quatro reais e vinte e dois centavos), no Orçamento Municipal de 2023.
Situação: APROVADO. | |
| 1451 | Projeto de Lei n° 006, de 12 de janeiro de 2023, do Executivo | 19/01/2023 | Origem: Poder Executivo Municipal
Data do Protocolo na Câmara: 13/01/2023
Emenda: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 184.300,00(cento e oitenta e quatro mil e trezentos reais), no Orçamento Municipal 2023.
Situação: APROVADO. | |
| 1450 | Projeto de Lei n° 005, de 12 de janeiro de 2023, do Executivo | 19/01/2023 | Origem: Poder Executivo Municipal
Data do Protocolo na Câmara: 13/01/2023
Emenda: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 44.727,46(quarenta e quatro mil, setecentos e vinte e sete reais e quarenta e seis centavos), no Orçamento Municipal de 2023.
Situação: APROVADO. | |
| 1449 | Projeto de Lei n° 004, de 12 de janeiro de 2023, do Executivo | 19/01/2023 | Origem: Poder Executivo Municipal
Data do Protocolo na Câmara: 13/01/2023
Emenda: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Sumplementar no valor de R$ 6.000,00(seis mil reais), no orçamento Municipal de 2023.
Situação: APROVADO. | |
| 1448 | Projeto de Lei n° 003, de 12 de janeiro de 2023, do Executivo | 19/01/2023 | Origem: Poder Executivo Municipal
Data do Protocolo na Câmara: 13/01/2023
Emenda:Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 950.000,00(novecentos e cinquenta mil reais), no Orçamento Municipal de 2023.
Situação: APROVADO. | |
| 1447 | Projeto de Lei n° 002, de 12 de janeiro de 2023, do Executivo. | 19/01/2023 | Origem: Poder Executivo Municipal
Data do Protocolo na Câmara: 13/01/2023
Emenda: Autoriza o Executivo Municipal a contratar, temporariamente, em caráter de excepcional interesse público, 01 (um) Agente de Vigilância em Saúde.
Situação: APROVADO. | |
| 1446 | Projeto de Lei n° 001, de 12 de janeiro de 2023, do Executivo | 19/01/2023 | Origem: Poder Executivo Municipal
Data do Protocolo na Câmara: 13/01/2023
Emenda: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio com a Casa da Criança São Nicolau.
Situação: APROVADO. | |
| 1443 | Projeto de Lei Nº 086, de 22 de Dezembro de 2022 do Executivo. | 27/12/2022 | Origem: Poder Executivo Municipal
Data do Protocolo na Câmara: 22/12/2022
Emenda: Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público de 01(um) Operador de Máquina.
Situação: APROVADO. | |
| 1442 | Projeto de Lei Nº 085, de 08 de Dezembro de 2022 do Executivo. | 27/12/2022 | Origem: Poder Executivo Municipal
Data do Protocolo na Câmara: 15/12/2022
Emenda: Estima a receita e fixa a despesa do município de segredo para o exercício financeiro de 2023.
Situação: APROVADO. | |
| 1435 | Projeto de Lei nº080, de 29 de novembro de 2022. | 13/12/2022 | Origem: Poder Executivo Municipal
Data do Protocolo na Câmara: 29/11/2022
Emenda: Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Município de Segredo-RS.
Situação: APROVADO. | |
| 1419 | Projeto de Lei nº 075 de 18 de outubro de 2022 do Executivo. | 08/11/2022 | Origem: Poder Executivo Municipal
Data do Protocolo na Câmara: 21/10/2022
Emenda: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2023..
Situação: APROVADO. | |
| 1418 | Projeto de Lei nº 073, de 06 de outubro de 2022 do Executivo. | 08/11/2022 | Origem: Poder Executivo Municipal
Data do Protocolo na Câmara: 07/10/2022
Emenda: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 150.000,00 ( cento e cinquenta mil reais), no Orçamento Municipal de 2022.
Situação: APROVADO. | |
| 1415 | Projeto de Lei Nº 077, de 20 de outubro de 2022 do Executivo. | 25/10/2022 | Origem: Poder Executivo Municipal
Data do Protocolo na Câmara: 21/10/2022
Emenda: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00 ( vinte mil reais), no Orçamento Municipal de 2022.
Situação: APROVADO. | |
| 1414 | Projeto de Lei Nº 076, de 20 de outubro de 2022 do Executivo. | 25/10/2022 | Origem: Poder Executivo Municipal
Data do Protocolo na Câmara: 21/10/2022
Emenda: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 23.500,00 ( vinte e três mil e quinhentos reais), no Orçamento Municipal de 2022.
Situação: APROVADO. | |
| 1406 | Projeto de Lei Nº 074, de 06 de Outubro de 2022 do Executivo. | 11/10/2022 | Origem: Poder Executivo Municipal
Data do Protocolo na Câmara: 07/10/2022
Emenda: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 25.000,00 ( vinte e cinco mil reais), no Orçamento Municipal de 2022.
Situação: APROVADO. | |
| 1405 | Projeto de Lei Nº 072, de 06 de Outubro de 2022 do Executivo. | 11/10/2022 | Origem: Poder Executivo Municipal
Data do Protocolo na Câmara: 07/10/2022
Emenda: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 29.090,85 ( vinte e nove mil, noventa reais e oitenta e cinco centavos), no Orçamento Municipal de 2022.
Situação: APROVADO. | |
| 1403 | Projeto de Lei nº 071, de 30 de setembro de 2022 do Executivo. | 04/10/2022 | Origem: Poder Executivo Municipal
Data do Protocolo na Câmara: 30/09/2022
Emenda: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 70.000,00 ( setenta mil reais), no Orçamento Municipal de 2022.
Situação: APROVADO. | |
| 1402 | Projeto de Lei nº 070, de 30 de setembro de 2022 do Executivo. | 04/10/2022 | Origem: Poder Executivo Municipal
Data do Protocolo na Câmara: 30/09/2022
Emenda: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00 ( cinco mil reais), no Orçamento Municipal de 2022.
Situação: APROVADO. | |
| 1401 | Prpjeto de Lei nº 069, de 30 de setembro de 2022 do Executivo. | 04/10/2022 | Origem: Poder Executivo Municipal
Data do Protocolo na Câmara: 30/09/2022
Emenda: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00 ( trinta mil reais), no Orçamento Municipal de 2022.
Situação: APROVADO. | |
| 1400 | Projeto de Lei Nº 068, de 22 de Setembro de 2022 do Executivo. | 27/09/2022 | Origem: Poder Executivo Municipal
Data do Protocolo na Câmara: 23/09/2022
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 25.000,00 ( vinte e cinco mil reais) no Orçamento Municipal de 2022.
Situação: APROVADO. | |
| 1399 | Projeto de Lei Nº 067, de 22 de Setembro de 2022 do Executivo. | 27/09/2022 | Origem: Poder Executivo Municipal
Data do Protocolo na Câmara: 23/09/2022
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 22.277,42 ( vinte e dois mil, duzentos e setenta e sete reais e quarenta e dois centavos) no Orçamento Municipal de 2022.
Situação: APROVADO. | |
| 1394 | Projeto de Lei Nº 066, de 09 de Setembro de 2022 do Executivo. | 13/09/2022 | Origem: Poder Executivo Municipal
Data do Protocolo na Câmara: 12/09/2022
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 103.000,00 ( cento e três mil reais) no Orçamento Municipal de 2022.
Situação: APROVADO. | |
| 1393 | Projeto de Lei Nº 065, de 09 de Setembro de 2022 do Executivo. | 13/09/2022 | Origem: Poder Executivo Municipal
Data do Protocolo na Câmara: 12/09/2022
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 56.000,00 ( cinquenta e seis mil reais) no Orçamento Municipal de 2022.
Situação: APROVADO. | |
| 1392 | Projeto de Lei Nº 064, de 09 de Setembro de 2022 do Executivo | 13/09/2022 | Origem: Poder Executivo Municipal
Data do Protocolo na Câmara: 12/09/2022
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 20.500,00 ( vinte mil e quinhentos reais) no Orçamento Municipal de 2022.
Situação: APROVADO. | |
| 1388 | Projeto de Lei Nº 062, de 02 de Setembro de 2022 do Executivo. | 06/09/2022 | Origem: Poder Executivo Municipal
Data do Protocolo na Câmara: 02/09/2022
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no valor de R$ 4.500,00 ( quatro mil e quinhentos reais) no Orçamento Municipal de 2022.
Situação: APROVADO. | |
| 1387 | Projeto de Lei Nº 060, de 18 de Agosto de 2022 do Executivo. | 06/09/2022 | Origem: Poder Executivo Municipal
Data do Protocolo na Câmara: 19/08/2022
Ementa: Autoriza contratação temporária, em caráter de excepcional interesse público, de 01 (um) Operário.
Situação: APROVADO. | |
| 1382 | Projeto de Lei Nº 061, de 22 de agosto de 2022 do Executivo. | 23/08/2022 | Origem: Poder Executivo Municipal
Data do Protocolo na Câmara: 22/08/2022
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a contratar, temporariamente, em caráter de excepcional interesse público, 02 (dois) Atendentes de Escola Municipal de Educação Infantil.
Situação: APROVADO. | |
| 1381 | Projeto de Lei Nº 058, de 11 de agosto de 2022 do Executivo. | 23/08/2022 | Origem: Poder Executivo Municipal
Data do Protocolo na Câmara: 12/08/2022
Ementa: Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social.
Situação: APROVADO. | |
| 1379 | Projeto de Lei Nº 059, de 11 de agosto de 2022 do Executivo. | 16/08/2022 | Origem: Poder Executivo Municipal
Data do Protocolo na Câmara: 12/08/2022
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00 ( quarenta mil reais), no Orçamento Municipal de 2022.
Situação: APROVADO. | |
| 1369 | Projeto de Lei Nº 057, de 28 de julho de 2022 do Executivo. | 03/08/2022 | Origem: Poder Executivo Municipal
Data do Protocolo na Câmara: 29/07/2022
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 7.363,50 ( sete mil trezentos e sessenta e três reais e cinquenta centavos), no Orçamento Municipal de 2022.
Situação: APROVADO. | |
| 1368 | Projeto de Lei Nº 056, de 15 de Julho de 2022 do Executivo. | 19/07/2022 | Origem: Poder Executivo Municipal
Data do Protocolo na Câmara: 18/07/2022
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 50.000,00 ( cinquenta mil reais), no Orçamento Municipal de 2022.
Situação: APROVADO. | |
| 1355 | Projeto de Lei Nº 055, de 04 de Julho de 2022 do Executivo. | 05/07/2022 | Origem: Poder Executivo Municipal
Data do Protocolo na Câmara: 04/07/2022
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 15.918,70 ( quinze mil, novecentos e dezoito reais e setenta centavos), no Orçamento Municipal de 2022.
Situação: APROVADO. | |
| 1346 | Projeto de Lei Nº 054, de 24 de junho de 2022 do Executivo. | 28/06/2022 | Origem: Poder Executivo Municipal
Data do Protocolo na Câmara: 27/06/2022
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a integrar o Município de Segredo, RS à Amprotabaco e dá outras providências.
Situação: APROVADO. | |
| 1343 | Projeto de Lei Nº 053, de 13 de junho de 2022 do Executivo. | 14/06/2022 | Origem: Poder Executivo Municipal
Data do Protocolo na Câmara: 13/06/2022
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) no orçamento municipal de 2022.
Situação: APROVADO. | |
| 1342 | Projeto de Lei Nº 052, de 13 de junho de 2022 do Executivo. | 14/06/2022 | Origem: Poder Executivo Municipal
Data do Protocolo na Câmara: 13/06/2022
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no orçamento municipal.
Situação: APROVADO. | |
| 1341 | Projeto de Lei Nº 051, de 09 de junho de 2022, do Executivo. | 14/06/2022 | Origem: Poder Executivo Municipal
Data do Protocolo na Câmara: 10/06/2022
Ementa: Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de 01 (um) operador de máquina.
Situação: APROVADO. | |
| 1340 | Projeto de Lei Nº 050, de 09 de junho de 2022 do Executivo | 14/06/2022 | Origem: Poder Executivo Municipal
Data do Protocolo na Câmara: 10/06/2022
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a contratar, temporariamente, em caráter de excepcional interesse público, 01 um (a) Assistente Social.
Situação: APROVADO. | |
| 1330 | Projeto de Lei Nº 049, de 02 de junho de 2022 do Executivo. | 07/06/2022 | Origem: Poder Executivo Municipal
Data do Protocolo na Câmara: 06/06/2022
Ementa: Aprova o Protocolo de Feridas Complexas e Atendimento ao portador de feridas crônicas por Enfermeiro na Atenção Básica do Município de Segredo e dá outras providências.
Situação: APROVADO. | |
| 1329 | Projeto de Lei Nº 048, de 02 de junho de 2022 do Executivo. | 07/06/2022 | Origem: Poder Executivo Municipal
Data do Protocolo na Câmara: 06/06/2022
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 ( cem mil reais) no orçamento municipal de 2022.
Situação: APROVADO. | |
| 1328 | Projeto de Lei Nº 047, de 02 de junho de 2022 do Executivo | 07/06/2022 | Origem: Poder Executivo Municipal
Data do Protocolo na Câmara: 06/06/2022
Ementa: Aprova o protocolo de Prescrição de Medicamentos e Solicitação de Exames por enfermeiro na Atenção Básica o Município de Segredo e dá outras providências.
Situação: APROVADO. | |
| 1320 | Projeto de Lei nº044, de 19 de maio de 2022 do Executivo | 23/05/2022 | | |
| 1319 | Projeto de Lei nº043, de 19 de maio de 2022 do Executivo | 23/05/2022 | | |
| 1308 | Projeto de Lei nº 042, de 13 de maio de 2022 do Executivo. | 17/05/2022 | Origem: Poder Executivo Municipal
Data do Protocolo na Câmara: 13/04/2022
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial por redução no valor de R$ 4.500,00 ( quatro mil e quinhentos reais) no orçamento municipal de 2022.
Situação: APROVADO. | |
| 1307 | Projeto de Lei Nº 041, de 13 de maio de 2022 do Executivo. | 17/05/2022 | Origem: Poder Executivo Municipal
Data do Protocolo na Câmara: 13/05/2022
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), no orçamento municipal de 2022
Situação: APROVADO. | |
| 1306 | Projeto de Lei Nº 040, de 29 de abril de 2022 do Executivo. | 03/05/2022 | Origem: Poder Executivo Municipal
Data do Protocolo na Câmara: 29/04/2022
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a contratar, temporariamente, em caráter de excepcional interesse público, 01(um) Agente de Vigilância em Saúde.
Situação: APROVADO. | |
| 1298 | Projeto de Lei Nº 039, de 20 de Abril de 2022 do Executivo | 26/04/2022 | Origem: Poder Executivo Municipal
Data do Protocolo na Câmara: 20/04/2022
Ementa: Autoriza a contratação temporária, em caráter de excepcional interesse público, de 01(um) Enfermeiro (a), em função dos Programas Equipe de Saúde da Família-ESF, e dá outras providências.
Situação: APROVADO. | |
| 1293 | Projeto de Lei Nº 038, de 07 de abril de 2022 do Executivo | 12/04/2022 | Origem: Poder Executivo Municipal
Data do Protocolo na Câmara: 08/04/2022
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 238.750,00 ( duzentos e trinta e oito mil, setecentos e cinquenta reais), no Orçamento Municipal de 2022.
Situação: APROVADO. | |
| 1292 | Projeto de Lei Nº 037, de 07 de abril de 2022 do Executivo | 12/04/2022 | Origem: Poder Executivo Municipal
Data do Protocolo na Câmara: 08/04/2022
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a contratar, temporariamente, em caráter de excepcional interesse público, 01(um) Cirurgião-Dentista.
Situação: APROVADO. | |
| 1283 | Projeto de Lei Nº 036, de 31 de Março de 2022 do Executivo. | 05/04/2022 | Origem: Poder Executivo Municipal
Data do Protocolo na Câmara: 31/03/2022
Ementa: Autoriza a contratação temporária, em caráter de excepcional interesse público, de 01(um) MOTORISTA II.
Situação: APROVADO. | |
| 1282 | Projeto de Lei Nº 035, de 31 de Março de 2022 do Executivo | 05/04/2022 | Origem: Poder Executivo Municipal
Data do Protocolo na Câmara: 31/03/2022
Ementa: Autoriza contratação temporária, em caráter de excepcional interesse público, de Agentes Comunitários de Saúde.
Situação: APROVADO. | |
| 1281 | Projeto de Lei Nº 034, de 18 de março de 2022 do Executivo. | 05/04/2022 | Origem: Poder Executivo Municipal
Data do Protocolo na Câmara: 18/03/2022
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar o quadro de cargos previsto no artigo 19 da Lei Municipal nº 796/2000 e dá outras providências.
Situação: APROVADO. | |
| 1268 | Projeto de Lei Nº 033, de 11 de Março de 2022 do Executivo. | 15/03/2022 | Origem: Poder Executivo Municipal
Data do Protocolo na Câmara: 11/03/2022
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$50.000,00 ( cinquenta mil reais ), no orçamento Municipal de 2022.
Situação: APROVADO. | |
| 1267 | Projeto de Lei Nº 032, de 11 de Março de 2022 do Executivo | 15/03/2022 | Origem: Poder Executivo Municipal
Data do Protocolo na Câmara: 11/03/2022
Ementa: Autoriza o Município de Segredo a contratar temporariamente e em excepcional interesse público 02(dois) GARIS e dá outras providências.
Situação: APROVADO. | |
| 1266 | Projeto de Lei Nº 031, de 11 de Março de 2022 do Executivo | 15/03/2022 | Origem: Poder Executivo Municipal
Data do Protocolo na Câmara: 11/03/2022
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$15.000,00 ( quinze mil reais), no orçamento Municipal de 2022.
Situação: APROVADO. | |
| 1265 | Projeto de Lei Nº 030, de 11 de Março de 2022 do Executivo | 15/03/2022 | Origem: Poder Executivo Municipal
Data do Protocolo na Câmara: 11/03/2022
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$49.202,15 ( quarenta e nove mil, duzentos e dois reais e quinze centavos), no orçamento Municipal de 2022.
Situação: APROVADO. | |
| 1242 | Projeto de Lei Nº 029, de 03 de Março de 2022 do Executivo | 03/03/2022 | Origem: Poder Executivo Municipal
Data do Protocolo na Câmara: 04/03/2022
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a contratar, temporariamente, em caráter de excepcional interesse público, 01 (um) Atendente de escola Municipal de Educação Infantil.
Situação: APROVADO. | |
| 1241 | Projeto de Lei Nº 028, de 03 de Março de 2022 do Executivo | 03/03/2022 | Origem: Poder Executivo Municipal
Data do Protocolo na Câmara: 04/03/2022
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 685.278,53(seiscentos e oitenta e cinco mil, duzentos e setenta e oito reais e cinquenta e três centavos), no orçamento municipal de 2022.
Situação: APROVADO. | |
| 1240 | Projeto de Lei Nº 027, de 03 de Março de 2022 do Executivo | 03/03/2022 | Origem: Poder Executivo Municipal
Data do Protocolo na Câmara: 04/03/2022
Ementa: Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público de um(01) Enfermeiro(a) para o Programa de Equipe de Saúde da família- ESF e dá outras providências.
Situação: APROVADO. | |
| 1231 | PROJETO DE LEI Nº 026, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022 DO EXECUTIVO | 17/02/2022 | Origem: Poder Executivo Municipal
Data do Protocolo na Câmara: 18/02/2022
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 59.795,95 (cinquenta e nove mil, setecentos e noventa e cinco reais e noventa e cinco centavos), no orçamento municipal de 2022.
Situação: APROVADO. | |
| 1230 | PROJETO DE LEI Nº 025, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022 DO EXECUTIVO | 17/02/2022 | Origem: Poder Executivo Municipal
Data do Protocolo na Câmara: 18/02/2022
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 100.000,00 ( cem mil reais), no orçamento municipal de 2022.
Situação: APROVADO. | |
| 1229 | PROJETO DE LEI Nº 024, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022 DO EXECUTIVO | 17/02/2022 | Origem: Poder Executivo Municipal
Data do Protocolo na Câmara: 18/02/2022
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 18.000,00 ( dezoito mil reais), no orçamento municipal de 2022.
Situação: APROVADO. | |
| 1228 | PROJETO DE LEI Nº 023, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022 DO EXECUTIVO | 17/02/2022 | Origem: Poder Executivo Municipal
Data do Protocolo na Câmara: 18/02/2022
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito suplementar, no valor de R$ 42.000,00 ( quarenta e dois mil reais), no Orçamento Municipal de 2022.
Situação: APROVADO. | |
| 1227 | PROJETO DE LEI Nº 014, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022 DO EXECUTIVO | 10/02/2022 | Origem: Poder Executivo Municipal
Data do Protocolo na Câmara: 11/02/2022
Ementa: Autoriza o Poder Executivo alterar o §2° do artigo 62 da Lei Municipal n° 3.675/2020 e dá outras providências.
Situação: APROVADO. | |
| 1226 | PROJETO DE LEI Nº 022, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022 DO EXECUTIVO | 10/02/2022 | Origem: Poder Executivo Municipal
Data do Protocolo na Câmara: 11/02/2022
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, temporariamente, em caráter suplementar e a título precário, 01(um) Professor Ensino Fundamental anos Iniciais.
Situação: APROVADO. | |
| 1225 | PROJETO DE LEI Nº 021, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022 DO EXECUTIVO | 10/02/2022 | Origem: Poder Executivo Municipal
Data do Protocolo na Câmara: 11/02/2022
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial por Superávit Financeiro de 2021, no valor de R$ 22.000,00(vinte e dois mil reais), no Orçamento Municipal de 2022.
Situação: APROVADO. | |
| 1224 | PROJETO DE LEI Nº 020, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022 DO EXECUTIVO | 10/02/2022 | Origem: Poder Executivo Municipal
Data do Protocolo na Câmara: 11/02/2022
Ementa: Autoriza Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), no Orçamento Municipal de 2022.
Situação: APROVADO. | |
| 1223 | PROJETO DE LEI Nº 019, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022 DO EXECUTIVO | 10/02/2022 | Origem: Poder Executivo Municipal
Data do Protocolo na Câmara: 11/02/2022
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar por Superávit de 2021, no valor de R$483.529,14(quatrocentos e oitenta e três mil, quinhentos e vinte e nove reais e catorze centavos), no Orçamento Municipal de 2022.
Situação: APROVADO. | |
| 1222 | PROJETO DE LEI Nº 018, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022 DO EXECUTIVO | 10/02/2022 | Origem: Poder Executivo Municipal
Data do Protocolo na Câmara: 11/02/2022
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar por Superávit de 2021, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), no Orçamento Municipal de 2022.
Situação: APROVADO. | |
| 1221 | PROJETO DE LEI Nº 017, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022 DO EXECUTIVO | 10/02/2022 | Origem: Poder Executivo Municipal
Data do Protocolo na Câmara: 11/02/2022
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar por Superávit de 2021, no valor de R$ 530.000,00 ( quinhentos e trinta mil reais), no Orçamento Municipal de 2022.
Situação: APROVADO. | |
| 1220 | PROJETO DE LEI Nº 016, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022 DO EXECUTIVO | 10/02/2022 | Origem: Poder Executivo Municipal
Data do Protocolo na Câmara: 11/02/2022
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar por Superávit de 2021, no valor de R$ 90.493,55 (noventa mil, quatrocentos e noventa e três reais e cinquenta e cinco centavos), no Orçamento Municipal de 2022.
Situação: APROVADO. | |
| 1219 | PROJETO DE LEI Nº 015, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022 DO EXECUTIVO | 10/02/2022 | Origem: Poder Executivo Municipal
Data do Protocolo na Câmara: 11/02/2022
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar por Superávit de 2021, no valor de R$ 124.220.81 (cento e vinte e quatro mil, duzentos e vinte reais e oitenta e um centavos), no Orçamento Municipal de 2022.
Situação: APROVADO. | |
| 1201 | PROJETO DE LEI N° 013, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2022 DO EXECUTIVO. | 03/02/2022 | Origem: Poder Executivo Municipal.
Data do Protocolo na Câmara: 04/02/2022.
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 100.000,00 ( cem mil reais), no Orçamento Municipal de 2022.
Situação: APROVADO.
| |
| 1200 | PROJETO DE LEI N° 012, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2022 DO EXECUTIVO. | 03/02/2022 | Origem: Poder Executivo Municipal.
Data do Protocolo na Câmara: 04/02/2022.
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a contratar, temporariamente, em cárater suplementar e a título precário, 05 (cinco) Professores Ensino Fundamental anos finais. Sendo, 01 (um) professor Geografia; 01 (um) professor História; 01 (um) professor Língua portuguesa e 02 (dois) professores de Artes.
Situação: APROVADO. | |
| 1199 | PROJETO DE LEI N° 011, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2022 DO EXECUTIVO. | 03/02/2022 | Origem: Poder Executivo Municipal.
Data do Protocolo na Câmara: 04/02/2022.
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a contratar, temporariamente, em caráter suplementar e a título precário, 06(seis) Professores Ensino Fundamental anos iniciais.
Situação: APROVADO. | |
| 1197 | PROJETO DE LEI N°009, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022 DO EXECUTIVO. | 02/02/2022 | Origem: Poder Executivo Municipal.
Data do Protocolo na Câmara: 04/02/2022.
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 8.626,27(oito mil e seiscentos e vinte e seis reais e vinte e sete centavos), no Orçamento Municipal de 2022.
Situação: APROVADO. | |
| 1196 | PROJETO DE LEI N° 008, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022 DO EXECUTIVO. | 02/02/2022 | Origem: Poder Executivo Municipal.
Data do Protocolo na Câmara: 04/02/2022.
Ementa: Dispõe sobre aprovação e ratificação legal do Quarto Termo de Aditamento ao Contrato de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal do Vale do Jacuí- CI/JACUÍ e respectiva Consolidação.
Situação: APROVADO. | |
| 1195 | PROJETO DE LEI N°007, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022 DO EXECUTIVO | 02/02/2022 | Origem: Poder Executivo Municipal.
Data do Protocolo na Câmara: 04/02/2022.
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) no Orçamento Municipal de 2022.
Situação: APROVADO. | |
| 1194 | PROJETO DE LEI N° 006, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022 DO EXECUTIVO | 02/02/2022 | Origem: Poder Executivo Municipal.
Data do Protocolo na Câmara: 04/02/2022.
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), no Orçamento Municipal de 2022.
Situação: APROVADO. | |
| 1193 | PROJETO DE LEI N° 005, DE 14 DE JANEIRO DE 2022 DO EXECUTIVO. | 14/01/2022 | Origem: Poder Executivo Municipal.
Data do protocolo na Câmara: 14/01/2022.
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a contratar, temporariamente, em caráter de excepcional interesse público, 10 (dez) Atendentes de Escola Municipal de Educação Infantil.
Situação: APROVADO.
| |
| 1192 | PROJETO DE LEI N° 004, DE 14 DE JANEIRO DE 2022 DO EXECUTIVO. | 14/01/2022 | ORIGEM: Poder Executivo Municipal.
Data do protocolo na Câmara: 14/01/2022.
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a contratar, temporariamente, em caráter de excepcional interesse público, 02 (dois) Secretários de Escola.
Situação: APROVADO. | |
| 1191 | PROJETO DE LEI N° 003, DE 14 DE JANEIRO DE 2022 DO EXECUTIVO. | 14/01/2022 | Origem: Poder Executivo Municipal.
Data do protocolo na Câmara: 14/01/2022.
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a contratar, temporariamente, em caráter de excepcional interesse público, 13 (treze) serventes.
Situação: APROVADO. | |
| 1190 | PROJETO DE LEI N° 002, DE 13 DE JANEIRO DE 2022 DO EXECUTIVO. | 14/01/2022 | Origem: Poder Executivo Municipal.
Data do protocolo na Câmara: 14/01/2022.
Ementa:Concede desconto para pagamento em cota única do IPTU 2022 e da outras providências.
Situação: APROVADO.
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| 1189 | PROJETO DE LEI N° 001, DE 13 DE JANEIRO DE 2022 DO EXECUTIVO. | 14/01/2022 | Origem: Poder Executivo Municipal.
Data do protocolo na Câmara: 14/01/2022.
Ementa:Estabelece o índice para a revisão geral anual, dos servidores do Poder Executivo, aposentados e pensionistas.
Situação: APROVADO. | |
| 1188 | PROJETO DE LEI N° 002, DE 14 DE JANEIRO DE 2022 DO LEGISLATIVO. | 14/01/2022 | Origem: Poder Legislativo.
Data do Protocolo na Câmara: 14/01/2022.
Ementa:Estabelece o índice para a revisão geral anual, dos servidores da Câmara Municipal de Vereadores.
Situação: APROVADO. | |
| 1187 | PROJETO DE LEI N° 001, DE 14 DE JANEIRO DE 2022 DO LEGISLATIVO. | 14/01/2022 | Origem: Poder Legislativo.
Data do Protocolo na Câmara: 14/01/2022.
Ementa: Estabelece o índice para a revisão geral anual, do Prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários municipais.
Situação: APROVADO por 5 (cinco) votos a 3 (três). | |
| 1093 | PROJETO DE RESOLUÇÃO | 02/02/2021 | | |
| 1092 | PROJETO DE LEI Nº 132 | 24/12/2020 | ORIGEM: Poder Executivo Municipal.
DATA DO PROTOCOLO NA CÂMARA: 21/12/2020
EMENTA:Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico e o Plano Municipal de Saneamento integrado à Política Nacional de Resíduos Sólidos do Municipio de Segredo e dá outras providencias.
SITUAÇÃO: APROVADO POR UNANIMIDADE durante a 33ª Sessão Ordinária de 2020 (22/12/2020) | |
| 1081 | PROJETO DE LEI Nº 130 | 18/12/2020 | ORIGEM: Poder Executivo Municipal.
DATA DO PROTOCOLO NA CÂMARA: 14/12/2020
EMENTA:Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 58.172,24 (cinquenta e oito mil, cento e setenta e dois reais e vinte e quatro centavos), no Orçamento Municipal de 2020.
SITUAÇÃO: APROVADO POR UNANIMIDADE durante a 32ª Sessão Ordinária de 2020 (15/12/2020) | |
| 1080 | PROJETO DE LEI Nº 127 parte 5/5 | 09/12/2020 | | |
| 1079 | PROJETO DE LEI Nº 127 parte 4/5 | 09/12/2020 | | |
| 1078 | PROJETO DE LEI Nº 127 parte 3/5 | 09/12/2020 | | |
| 1077 | PROJETO DE LEI Nº 127 parte 2/5 | 09/12/2020 | | |
| 1076 | PROJETO DE LEI Nº 127 parte 1/5 | 09/12/2020 | ORIGEM: Poder Executivo Municipal.
DATA DO PROTOCOLO NA CÂMARA: 07/12/2020
EMENTA:Estima a receita e fixa a despesa do Municipio de Segredo para o exercício financeiro de 2021.
SITUAÇÃO: APROVADO POR UNANIMIDADE durante a 32ª Sessão Ordinária de 2020 (15/12/2020)
HISTÓRICO: BAIXADO durante a 31ª Sessão Ordinária de 2020 (08/12/20) | |
| 1075 | PROJETO DE LEI Nº 129 | 09/12/2020 | ORIGEM: Poder Executivo Municipal.
DATA DO PROTOCOLO NA CÂMARA: 07/12/2020
EMENTA:Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), no Orçamento Municipal de 2020.
SITUAÇÃO: APROVADO POR UNANIMIDADE durante a 32ª Sessão Ordinária de 2020 (15/12/2020)
HISTÓRICO: BAIXADO durante a 31ª Sessão Ordinária de 2020 (08/12/20) | |
| 1074 | PROJETO DE LEI Nº 128 | 09/12/2020 | ORIGEM: Poder Executivo Municipal.
DATA DO PROTOCOLO NA CÂMARA: 07/12/2020
EMENTA:Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 146.782,11 (cento e quarenta e seis mil, setecentos e oitenta e dois reais e onze centavos), no Orçamento Municipal de 2020.
SITUAÇÃO: APROVADO POR UNANIMIDADE durante a 32ª Sessão Ordinária de 2020 (15/12/2020)
HISTÓRICO: BAIXADO durante a 31ª Sessão Ordinária de 2020 (08/12/20) | |
| 1073 | PROJETO DE LEI Nº 126 | 09/12/2020 | ORIGEM: Poder Executivo Municipal.
DATA DO PROTOCOLO NA CÂMARA: 07/12/2020
EMENTA:Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 275.000,00 (duzentos e setenta e cinco mil reais), no Orçamento Municipal de 2020.
SITUAÇÃO: APROVADO POR UNANIMIDADE durante a 31ª Sessão Ordinária de 2020 (08/12/20) | |
| 1072 | PROJETO DE LEI Nº 125 | 09/12/2020 | ORIGEM: Poder Executivo Municipal.
DATA DO PROTOCOLO NA CÂMARA: 07/12/2020
EMENTA:Institui o Programa Municipal de Premiação a Consumidores, mediante a utilização da Plataforma Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
SITUAÇÃO: APROVADO POR UNANIMIDADE durante a 32ª Sessão Ordinária de 2020 (15/12/2020)
HISTÓRICO: BAIXADO durante a 31ª Sessão Ordinária de 2020 (08/12/20) | |
| 1071 | PROJETO DE LEI Nº 124 | 09/12/2020 | ORIGEM: Poder Executivo Municipal.
DATA DO PROTOCOLO NA CÂMARA: 07/12/2020
EMENTA:Autoriza a contratação temporária, em cárater de excepcional interesse público, de 01 (um) Operário.
SITUAÇÃO: APROVADO POR UNANIMIDADE durante a 32ª Sessão Ordinária de 2020 (15/12/2020)
HISTÓRICO: BAIXADO durante a 31ª Sessão Ordinária de 2020 (08/12/20) | |
| 1066 | PROJETO DE LEI Nº 122 | 25/11/2020 | ORIGEM: Poder Executivo Municipal.
DATA DO PROTOCOLO NA CÂMARA: 23/11/2020
EMENTA:Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), no Orçamento Municipal de 2020.
SITUAÇÃO: Aprovado por unanimidade durante a 30ª Sessão Ordinária de 2020 (24/11/20) | |
| 1065 | PROJETO DE LEI Nº 121 | 25/11/2020 | ORIGEM: Poder Executivo Municipal.
DATA DO PROTOCOLO NA CÂMARA: 23/11/2020
EMENTA:Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 65.008,00 (sessenta e cinco mil e oito reais), no Orçamento Municipal de 2020.
SITUAÇÃO: Aprovado por unanimidade durante a 30ª Sessão Ordinária de 2020 (24/11/20) | |
| 1064 | PROJETO DE LEI Nº 120 | 25/11/2020 | ORIGEM: Poder Executivo Municipal.
DATA DO PROTOCOLO NA CÂMARA: 23/11/2020
EMENTA:Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), no Orçamento Municipal de 2020.
SITUAÇÃO: Aprovado por unanimidade durante a 30ª Sessão Ordinária de 2020 (24/11/20) | |
| 1059 | PROJETO DE LEI Nº 119 | 11/11/2020 | ORIGEM: Poder Executivo Municipal.
DATA DO PROTOCOLO NA CÂMARA: 10/11/2020
EMENTA:Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), no Orçamento Municipal de 2020.
SITUAÇÃO: Aprovado por unanimidade durante a 29ª Sessão Ordinária de 2020 (10/11/20) | |
| 1058 | PROJETO DE LEI Nº 118 | 11/11/2020 | ORIGEM: Poder Executivo Municipal.
DATA DO PROTOCOLO NA CÂMARA: 10/11/2020
EMENTA:Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), no Orçamento Municipal de 2020.
SITUAÇÃO: Aprovado por unanimidade durante a 29ª Sessão Ordinária de 2020 (10/11/20) | |
| 1057 | PROJETO DE LEI Nº 06/2020 | 05/11/2020 | ORIGEM: Poder Legislativo Municipal.
DATA DO PROTOCOLO NA CÂMARA: 03/11/2020
EMENTA: Fixa os subsídios mensais do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para o período que vai de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024 e dá outras providências.
SITUAÇÃO: Aprovado por unanimidade durante a 28ª Sessão Ordinária de 2020 (03/11/20) | |
| 1056 | PROJETO DE LEI Nº 05/2020 | 05/11/2020 | ORIGEM: Poder Legislativo Municipal.
DATA DO PROTOCOLO NA CÂMARA: 03/11/2020
EMENTA:Fixa os subsídios mensais dos Vereadores e do Presidente da Mesa Diretora para a legislatura que vai de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024 e dá outras providências.
SITUAÇÃO: Aprovado por unanimidade durante a 28ª Sessão Ordinária de 2020 (03/11/20) | |
| 1055 | PROJETO DE LEI Nº 117 | 05/11/2020 | ORIGEM: Poder Executivo Municipal.
DATA DO PROTOCOLO NA CÂMARA: 29/10/2020
EMENTA:Autoriza a prorrogação do prazo de contratação de professores previstas nas Leis Municipais nº 3.571, 3.572, 3.574 e 3.581. O referido projeto prorroga o prazo de contratação de professores previstas nas referidas Leis Municipais até 30 de dezembro de 2020, para adequação do calendário escolar municipal.
SITUAÇÃO: Aprovado por unanimidade durante a 28ª Sessão Ordinária de 2020 (03/11/20) | |
| 1054 | PROJETO DE LEI Nº 116 | 05/11/2020 | ORIGEM: Poder Executivo Municipal.
DATA DO PROTOCOLO NA CÂMARA: 29/10/2020
EMENTA:Autoriza o Executivo Municipal a contratar temporariamente, em caráter de excepcional interesse público, 01 Educador Físico em Saúde.
POSSUI EMENDA: Sim.
SITUAÇÃO: Aprovado por unanimidade durante a 28ª Sessão Ordinária de 2020 (03/11/20) | |
| 1053 | PROJETO DE LEI Nº 115 | 05/11/2020 | ORIGEM: Poder Executivo Municipal.
DATA DO PROTOCOLO NA CÂMARA: 29/10/2020
EMENTA:Autoriza o Executivo Municipal a contratar temporariamente, em caráter de excepcional interesse público, 01 Psicólogo.
POSSUI EMENDA: Sim.
SITUAÇÃO: Aprovado por unanimidade durante a 28ª Sessão Ordinária de 2020 (03/11/20) | |
| 1052 | PROJETO DE LEI Nº 114 | 05/11/2020 | ORIGEM: Poder Executivo Municipal.
DATA DO PROTOCOLO NA CÂMARA: 29/10/2020
EMENTA:Autoriza o Executivo Municipal a contratar temporariamente, em caráter de excepcional interesse público, 01 Arquiteto.
POSSUI EMENDA: Sim.
SITUAÇÃO: Aprovado por unanimidade durante a 28ª Sessão Ordinária de 2020 (03/11/20) | |
| 1051 | PROJETO DE LEI Nº 113 | 05/11/2020 | ORIGEM: Poder Executivo Municipal.
DATA DO PROTOCOLO NA CÂMARA: 29/10/2020
EMENTA:Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 2.297,76 (dois mil, duzentos e noventa e sete reais e setenta e seis centavos), no Orçamento Municipal de 2020.
SITUAÇÃO: Aprovado por unanimidade durante a 28ª Sessão Ordinária de 2020 (03/11/20) | |
| 1050 | PROJETO DE LEI Nº 111 | 05/11/2020 | ORIGEM: Poder Executivo Municipal.
DATA DO PROTOCOLO NA CÂMARA: 20/10/2020
EMENTA:Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 107.322,00 (cento e sete mil, trezentos e vinte e dois reais), no Orçamento Municipal de 2020.
SITUAÇÃO: Aprovado por unanimidade durante a 28ª Sessão Ordinária de 2020 (03/11/20) | |
| 1082 | PROJETO DE LEI N° 131 | 24/10/2020 | ORIGEM: Poder Executivo Municipal.
DATA DO PROTOCOLO NA CÂMARA: 18/12/2020
EMENTA:Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 7,31 (sete reais e trinta e um centavos) no Orçamento Municipal de 2020.
SITUAÇÃO: APROVADO POR UNANIMIDADE durante a 33ª Sessão Ordinária de 2020 (22/12/2020) | |
| 1048 | PROJETO DE LEI N° 112 | 22/10/2020 | Origem Executivo | |
| 1047 | PROJETO DE LEI Nº 110 | 15/10/2020 | Origem Executivo | |
| 1046 | PROJETO DE LEI Nº 109 | 15/10/2020 | Origem Executivo | |
| 1045 | PROJETO DE LEI Nº 108 | 15/10/2020 | Origem Executivo | |
| 1044 | PROJETO DE LEI Nº 107 | 15/10/2020 | Origem Executivo | |
| 1043 | PROJETO DE LEI Nº 106 | 15/10/2020 | Origem Executivo | |
| 1042 | PROJETO DE LEI Nº 105 parte 4/4 | 15/10/2020 | | |
| 1041 | PROJETO DE LEI Nº 105 parte 3/4 | 15/10/2020 | | |
| 1040 | PROJETO DE LEI Nº 105 parte 2/4 | 15/10/2020 | | |
| 1039 | PROJETO DE LEI Nº 105 PARTE 1/4 | 15/10/2020 | Origem Executivo | |
| 1038 | PROJETO DE LEI Nº 104 | 08/10/2020 | Origem Executivo | |
| 1037 | PROJETO DE LEI Nº 103 | 08/10/2020 | Origem Executivo | |
| 1036 | PROJETO DE LEI Nº 102 | 08/10/2020 | Origem Executivo | |
| 1035 | PROJETO DE LEI Nº 101 | 08/10/2020 | Origem Executivo. | |
| 1034 | PROJETO DE LEI Nº 97 | 05/10/2020 | Origem Executivo | |
| 1033 | PROJETO DE LEI Nº 100 | 23/09/2020 | Origem Executivo | |
| 1032 | PROJETO DE LEI Nº 99 | 23/09/2020 | Origem Executivo | |
| 1031 | PROJETO DE LEI Nº 98 | 23/09/2020 | Origem Executivo | |
| 1030 | PROJETO DE LEI Nº 96 | 23/09/2020 | Origem Executivo | |
| 1029 | PROJETO DE LEI Nº 95 | 23/09/2020 | Origem Executivo | |
| 1021 | PROJETO DE LEI Nº 94 | 16/09/2020 | Origem Executivo | |
| 1020 | PROJETO DE LEI Nº 93 | 16/09/2020 | Origem Executivo | |
| 1019 | PROJETO DE LEI Nº 92 | 16/09/2020 | Origem Executivo | |
| 1018 | PROJETO DE LEI Nº 91 | 16/09/2020 | Origem Executivo | |
| 1017 | PROJETO DE LEI Nº 90 | 16/09/2020 | Origem Executivo. | |
| 1016 | PROJETO DE LEI Nº 89 | 09/09/2020 | Origem Executivo | |
| 1015 | PROJETO DE LEI Nº 88 | 09/09/2020 | Origem Executivo | |
| 1014 | PROJETO DE LEI Nº 87 | 09/09/2020 | Origem Executivo | |
| 1013 | PROJETO DE LEI Nº 86 | 09/09/2020 | Origem Executivo | |
| 1012 | PROJETO DE LEI Nº 85 | 09/09/2020 | Origem Executivo | |
| 1011 | PROJETO DE LEI Nº 84 | 09/09/2020 | Origem Executivo | |
| 1004 | PROJETO DE LEI Nº 83 | 26/08/2020 | Origem Exectivo | |
| 1003 | PROJETO DE LEI Nº 82 | 26/08/2020 | Origem Executivo | |
| 1002 | PROJETO DE LEI Nº 81 | 26/08/2020 | Origem Executivo | |
| 1001 | PROJETO DE LEI Nº 80 | 26/08/2020 | Origem Executivo | |
| 1000 | PROJETO DE LEI Nº 79 | 12/08/2020 | Origem Executivo | |
| 976 | PROJETO DE LEI Nº 78 | 07/08/2020 | Origem Executivo | |
| 975 | PROJETO DE LEI Nº 77 | 07/08/2020 | Origem Executivo | |
| 974 | PROJETO DE LEI Nº 76 | 07/08/2020 | Origem Executivo | |
| 972 | PROJETO DE LEI Nº 75 | 23/07/2020 | Origem Executivo | |
| 971 | PROJETO DE LEI Nº 74 | 23/07/2020 | Origem Executivo | |
| 954 | PROJETO DE LEI Nº 73 | 16/07/2020 | Origem Executivo | |
| 953 | PROJETO DE LEI Nº 72 | 16/07/2020 | Origem Executivo | |
| 952 | PROJETO DE LEI Nº 68 | 16/07/2020 | Origem Executivo | |
| 951 | PROJETO DE LEI Nº 71 | 08/07/2020 | Origem Executivo | |
| 950 | PROJETO DE LEI Nº 70 | 08/07/2020 | Origem Executivo | |
| 949 | PROJETO DE LEI Nº 69 | 08/07/2020 | Origem Executivo | |
| 940 | PROJETO DE LEI Nº 67 | 25/06/2020 | Origem Executivo. | |
| 939 | PROJETO DE LEI Nº 59 | 25/06/2020 | Origem Executivo. | |
| 938 | PROJETO DE LEI Nº 58 | 25/06/2020 | Origem Executivo. | |
| 936 | PROJETO DE LEI N° 04 Vereador Maicon Ecke | 22/06/2020 | Origem Legislativo | |
| 935 | PROJETO DE LEI N° 65 | 22/06/2020 | Origem Executivo | |
| 934 | PROJETO DE LEI N° 64 | 22/06/2020 | Origem Executivo | |
| 933 | PROJETO DE LEI N° 57 | 22/06/2020 | Origem Executivo. | |
| 922 | PROJETO DE LEI N° 63 | 03/06/2020 | Origem Executivo | |
| 921 | PROJETO DE LEI N° 62 | 03/06/2020 | Origem Executivo | |
| 920 | PROJETO DE LEI N° 61 | 03/06/2020 | Origem Executivo | |
| 919 | PROJETO DE LEI N° 60 | 03/06/2020 | Origem Executivo | |
| 918 | PROJETO DE LEI N° 50 | 03/06/2020 | Origem Executivo | |
| 905 | PROJETO DE LEI N° 56 | 20/05/2020 | Origem Executivo | |
| 904 | PROJETO DE LEI N° 55 | 20/05/2020 | Origem Executivo | |
| 903 | PROJETO DE LEI N° 54 | 20/05/2020 | Origem Executivo | |
| 897 | PROJETO DE LEI N° 53/2020 | 13/05/2020 | Origem Executivo | |
| 896 | PROJETO DE LEI N° 52/2020 | 13/05/2020 | Origem Executivo | |
| 895 | PROJETO DE LEI N° 51/2020 | 13/05/2020 | Origem Executivo | |
| 893 | PROJETO DE LEI N° 47 | 29/04/2020 | Origem Executivo | |
| 892 | PROJETO DE LEI N° 45 | 29/04/2020 | Origem Executivo | |
| 889 | PROJETO DE LEI N° 49 | 23/04/2020 | Origem Executivo | |
| 888 | PROJETO DE LEI N° 48 | 23/04/2020 | Origem Executivo | |
| 878 | PROJETO DE LEI N° 46 | 15/04/2020 | Origem Executivo | |
| 877 | PROJETO DE LEI N° 44 | 15/04/2020 | Origem Executivo | |
| 869 | PROJETO DE LEI N°43 | 26/03/2020 | Origem Executivo | |
| 868 | PROJETO DE LEI N° 42 | 26/03/2020 | Origem Executivo | |
| 867 | PROJETO DE LEI N° 41 | 26/03/2020 | Origem Executivo | |
| 866 | PROJETO DE LEI N° 40 | 26/03/2020 | Origem Executivo | |
| 865 | PROJETO DE LEI N° 39 | 26/03/2020 | Origem Executivo | |
| 864 | PROJETO DE LEI N° 38 | 26/03/2020 | Origem Executivo | |
| 863 | PROJETO DE LEI N° 37 | 26/03/2020 | Origem Executivo | |
| 862 | PROJETO DE LEI N° 36 | 26/03/2020 | Origem Executivo | |
| 861 | Projeto de Lei nº003 | 11/03/2020 | Origem Legislativo | |
| 860 | Projeto de Lei nº035 | 11/03/2020 | Origem Executivo | |
| 859 | Projeto de Lei nº029 | 11/03/2020 | Origem Executivo | |
| 858 | Projeto de Lei nº028 | 11/03/2020 | Origem Executivo | |
| 857 | Projeto de Lei nº027 | 11/03/2020 | Origem Executivo | |
| 856 | Projeto de Lei nº026 | 11/03/2020 | Origem Executiva. | |
| 853 | Projeto de Lei nº34 | 04/03/2020 | | |
| 852 | Projeto de Lei nº33 | 04/03/2020 | | |
| 851 | Projeto de Lei nº32 | 04/03/2020 | | |
| 850 | Projeto de Lei nº31 | 04/03/2020 | | |
| 849 | Projeto de Lei nº30 | 04/03/2020 | | |
| 848 | Projeto de Lei nº25 | 04/03/2020 | | |
| 831 | Projeto de lei nº24 | 12/02/2020 | Poder Executivo | |
| 830 | Projeto de lei nº23 | 12/02/2020 | Poder Executivo | |
| 829 | Projeto de lei nº18 | 12/02/2020 | Poder Executivo | |
| 828 | Projeto de lei nº17 | 12/02/2020 | Poder Executivo | |
| 810 | Projeto de Lei n°22 | 06/02/2020 | Poder Executivo | |
| 809 | Projeto de Lei n°21 | 06/02/2020 | Poder Executivo | |
| 808 | Projeto de Lei n°20 | 06/02/2020 | Poder Executivo | |
| 807 | Projeto de Lei n°19 | 06/02/2020 | Poder Executivo | |
| 806 | Projeto de Lei n°16 | 06/02/2020 | Poder Executivo | |
| 805 | Projeto de Lei n°15 | 06/02/2020 | Poder Executivo | |
| 804 | Projeto de Lei 002 | 22/01/2020 | Origem do Legislativo | |
| 803 | Projeto de Lei 001 | 22/01/2020 | Origem do Legislativo | |
| 802 | Projeto de Lei nº014 | 22/01/2020 | Origem do Executivo | |
| 801 | Projeto de lei nº013 | 22/01/2020 | Origem do Executivo | |
| 800 | Projeto de Lei nº012 | 22/01/2020 | Origem do Executivo | |
| 799 | Projeto de Lei nº011 | 22/01/2020 | Origem do Executivo | |
| 798 | Projeto de Lei nº010 | 22/01/2020 | Origem do Executivo | |
| 797 | Projeto de Lei n° 009 | 22/01/2020 | Origem do Executivo. | |
| 796 | Projeto De Lei n°008 | 22/01/2020 | Origem do Executivo. | |
| 795 | Projeto De Lei n°007 | 22/01/2020 | Origem do Executivo. | |
| 794 | Projeto De Lei n° 006 | 22/01/2020 | Origem Do Executivo. | |
| 793 | Projeto De Lei n° 005 | 22/01/2020 | Origem do Executivo. | |
| 792 | Projeto de Lei n° 004 | 22/01/2020 | Origem do executivo. | |
| 791 | Projeto de Lei n°003 | 22/01/2020 | | |
| 790 | Projeto de Lei n°002 | 22/01/2020 | Origem Executivo. | |
| 789 | Projeto de Lei n° 001 | 22/01/2020 | Origem Executivo. | |
| 787 | projeto de lei n°122 | 26/12/2019 | | |
| 786 | projeto de lei n°121 | 26/12/2019 | | |
| 785 | projeto de lei n°120 | 26/12/2019 | | |
| 764 | PROJETO DE LEI N° 118 | 18/12/2019 | PROJETO DE LEI N° 118 | |
| 763 | PROJETO DE LEI N° 117 | 18/12/2019 | PROJETO DE LEI N° 117 | |
| 762 | PROJETO DE LEI N° 116 | 18/12/2019 | PROJETO DE LEI N° 116 | |
| 761 | PROJETO DE LEI N° 115 | 18/12/2019 | PROJETO DE LEI N° 115 | |
| 760 | PROJETO DE LEI N° 114 | 18/12/2019 | PROJETO DE LEI N° 114 | |
| 759 | PROJETO DE LEI N° 110 | 18/12/2019 | PROJETO DE LEI N° 110 | |
| 784 | projeto n°119 | 16/12/2019 | | |
| 748 | projeto de lei n°107 | 26/11/2019 | | |
| 747 | projeto de lei n°106 | 26/11/2019 | | |
| 746 | projeto de lei n°105 | 26/11/2019 | | |
| 745 | projeto de lei n°100 | 26/11/2019 | | |
| 732 | projeto de lei n°102 | 05/11/2019 | | |
| 731 | projeto de lei n°97 | 05/11/2019 | | |
| 730 | projeto de lei n°96 | 05/11/2019 | | |
| 729 | projeto de lei n° 091 | 05/11/2019 | | |
| 724 | PROJETO DE LEI N° 95 | 22/10/2019 | | |
| 723 | PROJETO DE LEI N° 93 | 22/10/2019 | | |
| 722 | PROJETO DE LEI N° 90 | 22/10/2019 | | |
| 721 | PROJETO DE LEI N°88 | 22/10/2019 | | |
| 715 | projeto de lei n°94 | 15/10/2019 | | |
| 714 | projeto de lei n°92 | 15/10/2019 | | |
| 713 | Projeto de lei n°89 | 15/10/2019 | | |
| 677 | projeto de lei n°086 | 10/09/2019 | | |
| 676 | projeto de lei n° 085 | 10/09/2019 | | |
| 674 | Projeto de lei n°84 | 03/09/2019 | | |
| 673 | Projeto de lei n°083 | 03/09/2019 | | |
| 666 | projeto de lei n° 82 | 27/08/2019 | | |
| 665 | projeto de lei n°81 | 27/08/2019 | | |
| 664 | projeto de lei n°80 | 27/08/2019 | | |
| 663 | projeto de lei n°79 | 27/08/2019 | | |
| 662 | projeto de lei n°78 | 27/08/2019 | | |
| 661 | projeto de lei n°077 | 20/08/2019 | | |
| 660 | projeto de lei n° 075 | 20/08/2019 | | |
| 659 | projeto de lei n° 74 | 20/08/2019 | | |
| 658 | Projeto de lei n°076 | 13/08/2019 | | |
| 657 | Projeto de Lei n° 073 | 13/08/2019 | | |
| 656 | Projeto de lei n°071 | 13/08/2019 | | |
| 644 | PROJETO DE LEI N° 072 | 30/07/2019 | | |
| 643 | PROJETO DE LEI N° 67 | 30/07/2019 | | |
| 638 | PROJETO DE LEI N°70 | 16/07/2019 | | |
| 637 | PROJETO DE LEI N°69 | 16/07/2019 | | |
| 636 | PROJETO DE LEI N°68 | 16/07/2019 | | |
| 635 | PROJETODE LEI N° 53 | 16/07/2019 | | |
| 625 | Projeto de Lei n°66 | 09/07/2019 | | |
| 624 | Projeto de Lei n° 65 | 09/07/2019 | | |
| 623 | projeto de lei n°64 | 09/07/2019 | | |
| 622 | Projeto de Lei n° 63 | 09/07/2019 | | |
| 621 | Projeto de Lei n°50 | 09/07/2019 | | |
| 615 | projeto n°62 | 25/06/2019 | | |
| 614 | projeto n°61 | 25/06/2019 | | |
| 613 | projeto n°60 | 25/06/2019 | | |
| 612 | projeto n°59 | 25/06/2019 | | |
| 611 | projeto n°58 | 25/06/2019 | | |
| 610 | projeto n° 54 | 25/06/2019 | | |
| 609 | projeto n° 48 | 25/06/2019 | | |
| 608 | projeto n°46 | 25/06/2019 | | |
| 607 | projeto n°40 | 25/06/2019 | | |
| 606 | projeto n° 38 | 25/06/2019 | | |
| 603 | Projeto de Lei n°57 | 18/06/2019 | | |
| 601 | Projeto de Lei n°55 | 18/06/2019 | | |
| 600 | Projeto de Lei n°52 | 18/06/2019 | | |
| 599 | Projeto de Lei n°51 | 18/06/2019 | | |
| 598 | Projeto de Lei n°49 | 18/06/2019 | | |
| 597 | Projeto de Lei n°47 | 18/06/2019 | | |
| 582 | Projeto de Lei do Executivo n°045/2019 | 04/06/2019 | | |
| 581 | Projeto de Lei do Executivo n°044/2019 | 04/06/2019 | | |
| 580 | Projeto de Lei do Executivo n°043/2019 | 04/06/2019 | | |
| 579 | Projeto de Lei do Executivo n°042/2019 | 04/06/2019 | | |
| 578 | Projeto de Lei do Executivo n°041/2019 | 04/06/2019 | | |
| 577 | Projeto de Lei do Executivo n°039/2019 | 04/06/2019 | | |
| 576 | Projeto de Lei do Executivo n°037/2019 | 04/06/2019 | | |
| 575 | Projeto de Lei do Executivo n°036/2019 | 21/05/2019 | | |
| 561 | Projeto de Lei do Executivo n°035/2019 | 14/05/2019 | | |
| 559 | Projeto de Lei do Executivo n°029/2019 | 07/05/2019 | | |
| 543 | Projeto de Lei do Executivo n°034/2019 | 30/04/2019 | | |
| 542 | Projeto de Lei do Executivo n°033/2019 | 30/04/2019 | | |
| 541 | Projeto de Lei do Executivo n°032/2019 | 30/04/2019 | | |
| 540 | Projeto de Lei do Executivo n°031/2019 | 30/04/2019 | | |
| 539 | Projeto de Lei do Executivo n°027/2019 | 30/04/2019 | | |
| 538 | Projeto de Lei do Executivo n°026/2019 | 30/04/2019 | | |
| 526 | Projeto de Lei do Executivo n°030/2019 | 17/04/2019 | PROJETO DE LEI N°30
| |
| 525 | Projeto de Lei do Executivo n°028/2019 | 16/04/2019 | PROJETO DE LEI N°28 | |
| 524 | Projeto de Lei do Executivo n°022/2019 | 02/04/2019 | | |
| 523 | Projeto de Lei do Executivo n°018/2019 | 02/04/2019 | | |
| 513 | Projeto de Lei do Executivo n°025/2019 | 19/03/2019 | | |
| 499 | Projeto de Lei do Executivo n°024/2019 | 12/03/2019 | | |
| 498 | Projeto de Lei do Executivo n°023/2019 | 12/03/2019 | | |
| 496 | Projeto de Lei do Executivo n°021/2019 | 12/03/2019 | | |
| 494 | Projeto de Lei do Executivo n°019/2019 | 26/02/2019 | | |
| 493 | Projeto de Lei do Executivo n°017/2019 | 26/02/2019 | | |
| 492 | Projeto de Lei do Executivo n°016/2019 | 26/02/2019 | | |
| 489 | Projeto de Lei do Executivo n°015 | 26/02/2019 | | |
| 475 | Projeto de Lei do Executivo n°014/2019 | 12/02/2019 | Projeto de Lei n°014/2019 | |
| 474 | Projeto de Lei do Executivo n°013/2019 | 12/02/2019 | Projeto de Lei n°013/2019 | |
| 473 | Projeto de Lei do Executivo n°012/2019 | 12/02/2019 | projeto de Lei n°012/2019 | |
| 461 | Projeto de Lei do Executivo n°011/2019 | 05/02/2019 | Projeto de Lei do Executivo n° 011/2019 | |
| 460 | Projeto de Lei do Executivo n°010/2019 | 05/02/2019 | Projeto de Lei do Executivo n°010/2019 | |
| 459 | Projeto de Lei do Executivo n°009/2019 | 05/02/2019 | Projeto de Lei do Executivo n°009/2019 | |
| 458 | Projeto de Lei do Executivo n°008/2019 | 05/02/2019 | Projeto de Lei do Executivo n°008/2019 | |
| 457 | Projeto de Lei do Legislativo n° 002/2019 | 23/01/2019 | Projeto de Lei do Legislativo 002/2019 | |
| 456 | Projeto de Lei do Legislativo n° 001/2019 | 23/01/2019 | Projeto de Lei do Legislativo 001/2019 | |
| 455 | Projeto de Lei do Executivo n° 007/2019 | 23/01/2019 | Projeto de Lei do Executivo 007/2019 | |
| 454 | Projeto de Lei do Executivo n° 006/2019 | 23/01/2019 | Projeto de Lei do Executivo 006/2019 | |
| 453 | Projeto de Lei do Executivo n° 005/2019 | 23/01/2019 | Projeto de Lei do Executivo 005/2019 | |
| 452 | Projeto de Lei do Executivo n° 004/2019 | 23/01/2019 | Projeto de Lei d Executivo 004/2019 | |
| 451 | Projeto de Lei do Executivo n° 003/2019 | 23/01/2019 | Projeto de Lei do Executivo 003/2019 | |
| 450 | Projeto de Lei do Executivo n° 003/2019 | 23/01/2019 | Projeto de Lei do Executivo 003/2019 | |
| 449 | Projeto de Lei do Executivo n° 002/2019 | 23/01/2019 | Projeto de Lei do Executivo 002/2019 | |
| 448 | Projeto de Lei do Executivo n° 001/2019 | 23/01/2019 | Projeto de Lei do Executivo 001/2019. | |
| 392 | Projeto de Lei 061 de 2018 | 16/07/2018 | | |
| 390 | Projeto de Lei 057 de 2018 | 29/06/2018 | | |
| 389 | Projeto de Lei 056 de 2018 | 29/06/2018 | | |
| 391 | Projeto de Lei 055 de 2018 | 28/06/2018 | | |
| 388 | Projeto de Lei 054 de 2018 | 26/06/2018 | | |
| 387 | Projeto de Lei 053 de 2018 | 25/06/2018 | | |
| 386 | Projeto de Lei 052 de 2018 | 11/06/2018 | | |
| 385 | Projeto de Lei 051 de 2018 | 11/06/2018 | | |
| 384 | Projeto de Lei 050 de 2018 | 04/06/2018 | | |
| 383 | Projeto de Lei 049 de 2018 | 04/06/2018 | | |
| 382 | Projeto de Lei 048 de 2018 | 29/05/2018 | | |
| 381 | Projeto de Lei 047 de 2018 | 28/05/2018 | | |
| 380 | Projeto de Lei 046 de 2018 | 25/05/2018 | | |
| 379 | Projeto de Lei 045 de 2018 | 21/05/2018 | | |
| 378 | Projeto de Lei 044 de 2018 | 21/05/2018 | | |
| 377 | Projeto de Lei 043 de 2018 | 21/05/2018 | | |
| 376 | Projeto de Lei 042 de 2018 | 15/05/2018 | | |
| 375 | Projeto de Lei 041 de 2018 | 11/05/2018 | | |
| 374 | Projeto de Lei 040 de 2018 | 30/04/2018 | | |
| 373 | Projeto de Lei 039 de 2018 | 30/04/2018 | | |
| 372 | Projeto de Lei 038 de 2018 | 27/04/2018 | | |
| 370 | Projeto de Lei 036 de 2018 | 23/04/2018 | | |
| 369 | Projeto de Lei 033 de 2018 | 23/04/2018 | | |
| 295 | Projeto de Lei 032 de 2018 | 03/04/2018 | | |
| 294 | Projeto de Lei 031 de 2018 | 02/04/2018 | | |
| 293 | Projeto de Lei 030 de 2018 | 27/03/2018 | | |
| 292 | Projeto de Lei 029 de 2018 | 23/03/2018 | | |
| 305 | Pedido de Providencia n°030 de 2018 | 20/03/2018 | LUIS CARLOS SOARES MARION | |
| 291 | Projeto de Lei 028 de 2018 | 20/03/2018 | | |
| 290 | Projeto de Lei 027 de 2018 | 20/03/2018 | | |
| 289 | Projeto de Lei 026 de 2018 | 19/03/2018 | | |
| 288 | Projeto de Lei 025 de 2018 | 13/03/2018 | | |
| 287 | Projeto de Lei 024 de 2018 | 09/03/2018 | | |
| 286 | Projeto de Lei 023 de 2018 | 08/03/2018 | | |
| 285 | Projeto de Lei 022 de 2018 | 07/03/2018 | | |
| 284 | Projeto de Lei 021 de 2018 | 05/03/2018 | | |
| 283 | Projeto de Lei 020 de 2018 | 02/03/2018 | | |
| 282 | Projeto de Lei 019 de 2018 | 28/02/2018 | | |
| 281 | Projeto de Lei 018 de 2018 | 26/02/2018 | | |
| 278 | Projeto de Lei 015 de 2018 | 09/02/2018 | | |
| 277 | Projeto de Lei 014 de 2018 | 08/02/2018 | | |
| 276 | Projeto de Lei 013 de 2018 | 07/02/2018 | | |
| 275 | Projeto de Lei 012 de 2018 | 07/02/2018 | | |
| 274 | Projeto de Lei 011 de 2018 | 06/02/2018 | | |
| 273 | Projeto de Lei 010 de 2018 | 05/02/2018 | | |
| 272 | Projeto de Lei 09 de 2018 | 05/02/2018 | | |
| 271 | Projeto de Lei 08 de 2018 | 05/02/2018 | | |
| 269 | Projeto de Lei 06 de 2018 | 01/02/2018 | | |
| 268 | Projeto de Lei 05 de 2018 | 31/01/2018 | | |
| 267 | Projeto de Lei 04 de 2018 | 29/01/2018 | | |
| 266 | Projeto de Lei 03 de 2018 | 16/01/2018 | | |
| 265 | Projeto de Lei 02 de 2018 | 15/01/2018 | | |
| 264 | Projeto de Lei 01 de 2018 | 15/01/2018 | | |
| 215 | Projeto de Lei n° 061 | 17/10/2017 | | |
| 214 | Projeto de Lei n° 060 | 17/10/2017 | | |
| 213 | Projeto de Lei n° 058 | 25/09/2017 | | |
| 212 | Projeto de Lei n° 056 | 18/09/2017 | | |
| 184 | projeto de lei n° 054 | 29/08/2017 | | |
| 183 | projeto de lei n° 053 | 29/08/2017 | | |
| 63 | Projeto de Lei n° 051 | 03/08/2017 | | |
| 62 | Projeto de Lei n° 050 | 03/08/2017 | | |
| 61 | Projeto de Lei n° 049 | 03/08/2017 | | |
| 60 | Projeto de Lei n° 048 | 03/08/2017 | | |
| 48 | Projeto de Lei n° 047 | 17/07/2017 | | |
| 47 | Projeto de Lei n° 046 | 29/06/2017 | | |
| 46 | Projeto de Lei n° 045 | 26/06/2017 | | |
| 45 | Projeto de Lei n° 044 | 26/06/2017 | | |
| 44 | Projeto de Lei n° 043 | 26/06/2017 | | |
| 43 | Projeto de Lei n° 042 | 26/06/2017 | | |
| 42 | Projeto de Lei n° 041 | 26/06/2017 | | |
| 41 | Projeto de Lei n° 040 | 09/06/2017 | | |
| 40 | Projeto de Lei n° 039 | 06/06/2017 | | |
| 39 | Projeto de Lei n° 038 | 02/06/2017 | | |
| 37 | projeto de lei n° 036 | 02/06/2017 | | |
| 36 | Projeto de Lei n° 035 | 03/05/2017 | | |
| 35 | Projeto de Lei n° 034 | 17/04/2017 | | |
| 34 | Projeto de Lei n° 033 | 17/04/2017 | | |
| 33 | projeto de lei n° 032 | 17/04/2017 | | |
| 32 | Projeto de Lei n° 031 | 10/04/2017 | | |
| 31 | Projeto de Lei n° 030 | 10/04/2017 | | |
| 30 | Projeto de Lei n° 029 | 10/04/2017 | | |
| 29 | Projeto de Lei n° 028 | 10/04/2017 | | |
| 28 | Projeto de Lei n° 027 | 04/04/2017 | | |
| 27 | Projeto de Lei n° 026 | 21/03/2017 | | |
| 26 | Projeto de Lei n° 025 | 21/03/2017 | | |
| 25 | Projeto de Lei n° 024 | 07/03/2017 | | |
| 24 | Projeto de Lei n° 023 | 06/03/2017 | | |
| 23 | Projeto de Lei n° 022 | 06/03/2017 | | |
| 21 | Projeto de Lei n° 020 | 02/03/2017 | | |
| 20 | Projeto de Lei n° 019 | 20/02/2017 | | |
| 19 | Projeto de Lei n° 018 | 20/02/2017 | | |
| 18 | Projeto de Lei n° 017 | 20/02/2017 | | |
| 17 | Projeto de Lei n° 016 | 13/02/2017 | | |
| 59 | Projeto de Lei n° 015 | 03/02/2017 | | |
| 16 | Projeto de Lei n° 014 | 03/02/2017 | | |
| 15 | Projeto de Lei n° 013 | 03/02/2017 | | |
| 14 | Projeto de Lei n° 012 | 03/02/2017 | | |
| 13 | Projeto de Lei n° 011 | 03/02/2017 | | |
| 12 | Projeto de Lei n° 010 | 03/02/2017 | | |
| 11 | Projeto de Lei n° 009 | 02/02/2017 | | |
| 10 | Projeto de Lei n° 008 | 02/02/2017 | | |
| 9 | Projeto de Lei n° 007 | 01/02/2017 | | |
| 8 | Projeto de Lei n° 006 | 01/02/2017 | | |
| 7 | Projeto de Lei n° 005 | 30/01/2017 | | |
| 6 | Projeto de Lei n° 004 | 17/01/2017 | | |
| 5 | Projeto de Lei n° 003 | 17/01/2017 | | |
| 3 | projeto de lei n° 001 | 17/01/2017 | | |
| 2 | Projeto de Lei n° 01/2017 - Origem Legislativa | 17/01/2017 | | |
