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Projetos de Lei do Executivo

Projetos de Lei do Executivo

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 054/2025 – AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE 06 (SEIS) OPERADORES DE MÁQUINA.

22 de abril de 2025

Acesse o Projeto: Projeto de Lei (PDF) Projeto de Lei (Doc) Data do Protocolo na Câmara: 28/02/2025...

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Projetos de Lei do Executivo

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 053/2025 – AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, EM CARÁTER DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE 03 (TRÊS) OPERÁRIOS.

22 de abril de 2025

Acesse o Projeto: Projeto de Lei (PDF) Projeto de Lei (Doc) Data do Protocolo na Câmara: 28/02/2025...

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Projetos de Lei do Executivo

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 052/2025 – AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, DE 01 (UM (A)) EDUCADOR FÍSICO EM SAÚDE, EM CARÁTER DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.

22 de abril de 2025

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Projetos de Lei do Executivo

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 051 – AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS), NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2025 E ALTERAR O PLANO PLURIANUAL E A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.

11 de março de 2025

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Projetos de Lei do Executivo

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº. 050 – AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 4.889,05 QUATRO MIL, OITOCENTOS E OITENTA E NOVE REAIS E CINCO CENTAVOS), NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2025.

24 de fevereiro de 2025

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Projetos de Lei do Executivo

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 049 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UM IMÓVEL

24 de fevereiro de 2025

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Projetos de Lei do Executivo

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº. 048 – AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR § 2º, DO ARTIGO 1º E ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.919/2023

24 de fevereiro de 2025

Acesse o Projeto: Projeto de Lei (PDF) Projeto de Lei (Doc) Data do Protocolo na Câmara:...

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Projetos de Lei do Executivo

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 012/2025 – AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, DE 05 (CINCO) AGENTE ESCOLAR DE VIGILÂNCIA, EM CARÁTER DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.

17 de fevereiro de 2025

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Projetos de Lei do Executivo

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 011/2025 – AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, EM CARÁTER DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE 10 (DEZ) MOTORISTAS II.

17 de fevereiro de 2025

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Projetos de Lei do Executivo

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 010/2025 – AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORARIAMENTE, EM CARÁTER DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, 10 (DEZ) MONITORES DE ESCOLA.

17 de fevereiro de 2025

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