Projetos de Lei do Executivo

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 148/2025 – DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ARRECADAÇÃO A MAIOR, NO VALOR DE R$ 500.000,00(QUINHENTOS MIL REAIS), NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO MUNICIPAL DE 2025.

10 de novembro de 2025

Acesse o Projeto: Projeto Data do Protocolo na Câmara: 30/10/2025 * Tramitação: Baixado nas Comissões: Sessão Ordinária 03/11/2025 Apresentação na Sessão: Sessão Ordinária...

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Projetos de Lei do Executivo

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 147/2025 – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.

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PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 146/2025 – DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR ARRECADAÇÃO A MAIOR, NO VALOR DE R$ 705,70(SETECENTOS E CINCO REAIS E SETENTA CENTAVOS), NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO MUNICIPAL DE 2025.

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10 de novembro de 2025

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PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 145/2025 – AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR ARRECADAÇÃO A MAIOR NO VALOR DE R$ 128.000,00(CENTO E VINTE E OITO MIL REAIS), NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2025.

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10 de novembro de 2025

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PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 144/2025 – AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO NO VALOR DE R$ 39.332,35(TRINTA E NOVE MIL, TREZENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS), NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2025.

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10 de novembro de 2025

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PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 143/2025 – DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR ARRECADAÇÃO A MAIOR, NO VALOR DE R$ 326.665,08(TREZENTOS E VINTE E SEIS MIL, SEISCENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E OITO CENTAVOS), NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO MUNICIPAL DE 2025

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10 de novembro de 2025

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PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 142/2025 – INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

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10 de novembro de 2025

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PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 135/2025 – PRORROGA, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2025, A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, APROVADO POR MEIO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.115, DE 24 DE JUNHO DE 2015.

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1 de setembro de 2025

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PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 134/2025 – DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ARRECADAÇÃO A MAIOR, NO VALOR DE R$ 26.840,01(VINTE E SEIS MIL E OITOCENTOS E QUARENTA REAIS E UM CENTAVO), NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO MUNICIPAL DE 2025.

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1 de setembro de 2025

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PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 133/DE 2025 – DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ARRECADAÇÃO A MAIOR, NO VALOR DE R$ 5.781,92(CINCO MIL SETECENTOS E OITENTA E UM REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS), NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO MUNICIPAL DE 2025.

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1 de setembro de 2025

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