| 587 | Emenda Nº 001 de 2022. | 27/12/2022 | ORIGEM: Lisandra Mergen, Elisandra Daniela Demichei e Luiz Alceu Ribeiro.
DATA DO PROTOCOLO NA CÂMARA: 23/12/2022
REFERENCIA: Ao Projeto de Lei nº 085 (Origem Executivo).
EMENTA: Altera o Art. 7º, inciso I,do Projeto de Lei Original.
SITUAÇÃO:Aprovado (6 votos favoráveis, 2 votos contra). | |
| 309 | EMENDA Nº 010/2020 | 05/11/2020 | ORIGEM: Bancada PP
DATA DO PROTOCOLO NA CÂMARA: 03/11/2020
REFERENCIA: Ao Projeto de Lei nº 116 (Origem Executivo).
EMENTA: Altera o Art. 5º do Projeto de Lei Original.
SITUAÇÃO:Aprovado (5 votos favoraveis, 4 votos contra). | |
| 308 | EMENDA Nº 09/2020 | 05/11/2020 | ORIGEM: Bancada PP
DATA DO PROTOCOLO NA CÂMARA: 03/11/2020
REFERENCIA: Ao Projeto de Lei nº 115 (Origem Executivo).
EMENTA: Altera o Art. 2º do Projeto de Lei Original.
SITUAÇÃO:Aprovado (5 votos favoraveis, 4 votos contra). | |
| 307 | EMENDA Nº 08/2020 | 05/11/2020 | ORIGEM: Bancada PP
DATA DO PROTOCOLO NA CÂMARA: 3/11/2020
REFERENCIA: Ao Projeto de Lei nº 114 (Origem Executivo).
EMENTA: Altera o Art. 2º do Projeto de Lei Original.
SITUAÇÃO:Aprovado (5 votos favoráveis, 4 votos contrários). | |
| 306 | EMENDA Nº 07/2020 | 29/04/2020 | ORIGEM: Bancada PP
DATA DO PROTOCOLO NA CÂMARA: 13/04/2020
REFERENCIA: Ao Projeto de Lei nº 47 (Origem Executivo).
EMENTA: Altera o Art. 2º do Projeto de Lei Original.
SITUAÇÃO:Aprovado (5 votos favoraveis, 4 votos contra). | |
| 237 | Emenda 006/2020 | 22/01/2020 | ORIGEM: Bancada PP
DATA DO PROTOCOLO NA CÂMARA: 20/01/2020
REFERÊNCIA: Ao Projeto de Lei nº 11 (Origem Executivo).
EMENTA: Altera o Art. 2º do Projeto de Lei Original.
SITUAÇÃO:Aprovado (5 votos favoraveis, 4 votos contra). | |
| 236 | Emenda 005/2020 | 22/01/2020 | ORIGEM: Bancada PP
DATA DO PROTOCOLO NA CÂMARA: 20/01/2020
REFERENCIA: Ao Projeto de Lei nº 010 (Origem Executivo).
EMENTA: Altera o Art. 2º do Projeto de Lei Original.
SITUAÇÃO:Aprovado (5 votos favoraveis, 4 votos contra). | |
| 235 | Emenda 004/2020 | 22/01/2020 | ORIGEM: Bancada PP
DATA DO PROTOCOLO NA CÂMARA: 20/01/2020
REFERENCIA: Ao Projeto de Lei nº 09 (Origem Executivo).
EMENTA: Altera o Art. 2º do Projeto de Lei Original.
SITUAÇÃO:Aprovado (5 votos favoraveis, 4 votos contra). | |
| 234 | Emenda 003/2020 | 22/01/2020 | ORIGEM: Bancada PP
DATA DO PROTOCOLO NA CÂMARA: 20/01/2020
REFERENCIA: Ao Projeto de Lei nº 08 (Origem Executivo).
EMENTA: Altera o Art. 2º do Projeto de Lei Original.
SITUAÇÃO:Aprovado (5 votos favoraveis, 4 votos contra). | |
| 233 | Emenda 002/2020 | 22/01/2020 | ORIGEM: Bancada PP
DATA DO PROTOCOLO NA CÂMARA: 20/01/2020
REFERENCIA: Ao Projeto de Lei nº 07 (Origem Executivo).
EMENTA: Altera o Art. 5º do Projeto de Lei Original.
SITUAÇÃO:Aprovado (5 votos favoraveis, 4 votos contra). | |
| 232 | Emenda 001/2020 | 22/01/2020 | ORIGEM: Bancada PP
DATA DO PROTOCOLO NA CÂMARA: 20/01/2020
REFERENCIA: Ao Projeto de Lei nº 06 (Origem Executivo).
EMENTA: Altera o Art. 4º do Projeto de Lei Original.
SITUAÇÃO:Aprovado (5 votos favoraveis, 4 votos contra). | |
| 222 | EMENDA MODIFICATIVA 05/2019 | 18/12/2019 | EMENDA MODIFICATIVA 05/2019 | |
| 166 | EMENDA N°03 | 16/07/2019 | | |
| 156 | EMENDA N°02 | 25/06/2019 | SILVIO ANTONIO BAIERLE
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| 139 | EMENDA N°01/2019 | 21/05/2019 | DO VEREADOR SILVIO ANTONIO BAIERLE | |
| 44 | Emenda n° 01 de 2017 | 18/07/2017 | | |
