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Home PUBLICAÇÕES Projetos de Lei do Executivo

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 131/2025 – DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ARRECADAÇÃO A MAIOR, NO VALOR DE R$ 238.750,00(DUZENTOS E TRINTA E OITO MIL E SETECENTOS E CINQUENTA REAIS), NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO MUNICIPAL DE 2025 E ALTERAR O PLANO PLURIANUAL E A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.

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25 de agosto de 2025
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  • Acesse o Projeto: Projeto de Lei (PDF) 
    Data do Protocolo na Câmara:
    21/08/2025
    * Tramitação:
    Baixado nas Comissões: 
    Sessão Ordinária 25/08/2025
    Apresentação na Sessão: 
    Sessão Ordinária 25/08/2025
    Parecer das Comissões:
    Emenda:
    Pedido de Vistas:
    Votação:
    Votação pela:
    ELISANDRA DANIELA DEMICHEI – PP (Presidente – Voto só em caso de empate)
    ADAIR DA SILVA ESPER – PP
    PAULO ELESBÃO – MDB
    LISANDRA MERGEN – PP
    MAICON ALBERTO ECKE – MDB
  • EDAIR PAPPIS – PP
    DORACI REZER DA SILVA – MDB
    CELSO PAULO DORNELES – MDB
    IVAN RODRIGUES – PL
    ________________________________________
    Outras movimentações:
    Redação Final do Projeto:
    Encaminha para sanção em Lei: 
Anterior

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 130/2025 – DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.061, DE 04 DE JUNHO DE 2024.

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PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 132/2025 – DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR REDUÇÃO, NO VALOR DE R$ 22.867,65(VINTE E DOIS MIL E OITOCENTOS E SESSENTA E SETE REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS), NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO MUNICIPAL DE 2025 E ALTERAR O PLANO PLURIANUAL E A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.

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PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 132/2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR REDUÇÃO, NO VALOR DE R$ 22.867,65(VINTE E DOIS MIL E OITOCENTOS E SESSENTA E SETE REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS), NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO MUNICIPAL DE 2025 E ALTERAR O PLANO PLURIANUAL E A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.

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  • PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 132/2025 – DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR REDUÇÃO, NO VALOR DE R$ 22.867,65(VINTE E DOIS MIL E OITOCENTOS E SESSENTA E SETE REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS), NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO MUNICIPAL DE 2025 E ALTERAR O PLANO PLURIANUAL E A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.
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